O novo Governo assume que o cumprimento do acordo com a 'troika' "terá precedência" sobre quaisquer outros objetivos, mas diz que "será mais ambicioso" na concretização do ajustamento, admitindo antecipar e implementar mais medidas para garantir cumprimento das metas.

De acordo com o programa de Governo hoje entregue na Assembleia da República, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho assume que "o objetivo primordial é o regresso do país ao financiamento em condições normais no mercado".

Para tal, garante que o cumprimento do acordo "terá precedência sobre quaisquer outros objetivos programáticos ou medidas específicas, incluindo apoios financeiros, benefícios, isenções ou outro tipo de vantagens fiscais ou parafiscais cuja execução se venha a revelar impossível até que a sustentabilidade orçamental esteja assegurada".

Para que isto aconteça, o Governo diz que terá como "princípio prioritário" que nenhuma medida com implicações financeiras seja decidida sem uma análise quantificada das suas implicações nas contas e de que estão em linha com o acordo assinado com a 'troika'.

No entanto, diz o documento, de forma a precaver-se contra eventualidades (internas e externas) que possam por em causa o cumprimento das metas, o Governo diz que será "mais ambicioso", adotando neste sentido "medidas adicionais de carater estrutural" que garantam "o cumprimento e a antecipação das metas a que o país está obrigado".

Ainda neste sentido, o Executivo compromete-se a lançar um "Programa de Ajustamento Macroeconómico" onde sublinha que "não descarta, por um lado, a antecipação de medidas já previstas no Programa de Apoio Económico e Financeiro e, por outro, a aprovação de medidas específicas e temporárias que se revelem necessárias para cumprir os objetivos do défice assumidos pelo Estado português".