Passos Coelho vai criar um programa de rescisões por mútuo acordo na Função Pública.

No Programa do Governo, hoje entregue na Assembleia da República, o Executivo prevê a “optimização progressiva dos meios humanos afectos à Administração Pública, através da gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo”.

O Programa acrescenta que será seguida uma “política de recrutamento altamente restritiva, avaliada globalmente, em articulação com os movimentos normais de passagem à reforma dos servidores do Estado”.

Ainda no âmbito da redução de custos, o Plano de Recursos Humanos deverá cumprir os termos e prazos inscritos no Memorando de Entendimento, sendo posteriormente objecto de reavaliação para efeitos de estabelecimento de novas regras de recrutamento.

Limitar o recurso ao “outsourcing”, racionalizar o património do Estado e remodelar os edifícios existentes são outras das medidas apresentadas pelo novo Governo.

Além da redução do número de cargos de direcção e administração e de dirigentes intermédios, respeitando constrangimentos legais, o parque de viaturas também vai sofrer restrições.

“Redução do parque de viaturas e revisão das categorias automóveis das administrações públicas de uma forma considerável e maximização do uso comum de viaturas”, lê-se no documento.