Depois de Paulo Portas, nenhum outro ministro da Defesa Nacional voltou a usar o Forte de São Julião da Barra como residência oficial. Mas foi lá que Nuno Severiano Teixeira recebeu o i. A poucos meses de terminar a legislatura, confessa o desejo de abandonar a política e voltar à academia para abraçar projectos suspensos com a actividade governativa. "Tenho saudades de ter tempo para ler e de escrever." A conversa - que se prolongou por mais de uma hora - só podia ter lugar na biblioteca do forte. Tempo suficiente para falar da experiência do governo, das reformas da Defesa e do Afeganistão, para onde seguem 150 comandos portugueses dentro de meses. E não esconde o lado mais duro da realidade: "É preciso ter consciência de que nestes teatros há riscos."

Estamos a terminar a legislatura e está na altura de fazer balanços. Qual é o que faz deste governo?

Foi um governo reformista que manteve o rumo num contexto internacional muito difícil e adverso. Fez aquilo que devia fazer independentemente da popularidade que tinha. Isso foi de uma grande coragem política.

Como olha para o país quando se prevê que nenhum partido venha a governar com maioria absoluta?

Uma maioria absoluta que permita um governo de legislatura é o mais desejável. Se isso não for possível, deve ser encontrada uma solução que garanta a estabilidade e a governabilidade.

Se o Partido Socialista ganhar as eleições, está nos seus planos voltar a ser ministro?

Entendo a política como um serviço e não como uma carreira. Quando fui solicitado, respondi sempre positivamente. Mas a carreira académica é a minha carreira. E além disso tenho os meus alunos à espera.

Teve saudades de dar aulas? Foi o que mais lhe custou?

Claro! Tive saudades de dar aulas e da disponibilidade para ler e escrever.

Quem foi ao longo destes anos o seu melhor amigo no governo?

[Risos] Tenho vários. Alguns já vinham do passado e outros ganhei-os no governo estes quatro anos.

É um independente mas respondeu sempre ao apelo do Partido Socialista. Como se define politicamente: um socialista, um liberal, um social-democrata ou nenhuma das classificações ideológicas anteriores?

É verdade, sou um independente. Mas tenho as minhas convicções políticas e respondo à minha família política. Sou um socialista liberal. Na conjuntura em que vivemos, pós-Lehman Brothers, criou-se uma grande oportunidade para este espaço político que não teve ainda uma tradução. Agora, é verdade que falhou o ultraliberalismo económico do mercado sem regras, e já antes tinha falhado o estatismo comunista. Há aqui um espaço de esquerda liberal, de esquerda moderna, que tem uma oportunidade para se reconverter ideologicamente. O mercado é importante mas precisa de ter regras, impostas em função do interesse da comunidade política.

Que marca vai deixar no Ministério da Defesa?

A marca de uma reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Traduzida em duas ou três leis estruturantes: a Lei de Defesa Nacional, a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e a Lei de Programação de infra-estruturas militares. Isto é o essencial da reforma e da restruturação das Forças Armadas. E são alterações que põem o quadro legal português em linha com a legislação de todos os países da NATO?

Já vamos aprofundar cada uma das reformas. Mas antes diga-nos de que é que realmente se orgulha mais nesta sua passagem pelo governo.

Orgulho-me de, com a minha equipa, ter feito a reforma das estruturas superiores das Forças Armadas, dos estabelecimentos fabris e do ensino.

Ao longo destes anos, como foram as suas relações com o Presidente da República?

As relações entre o Ministério da Defesa e a Presidência da República foram institucionalmente correctíssimas.

Mantém-se o prazo de entrega para os submarinos? Teria tomado a mesma decisão que o seu antecessor, iniciada pelo ministro Rui Pena?

A calendarização está feita e o processo está em marcha. O primeiro submarino vai ser entregue em 2010 e o segundo, possivelmente, em 2011. Quanto à decisão foi tomada no passado e não vale a pena estar a discuti-la.

Foi uma decisão bem tomada?

Foi tomada de acordo com todas as ponderações que foram feitas. Não quero comentar esse assunto.

No último ano e meio, o presidente Bush, primeiro, e Barack Obama depois, pediram inúmeras vezes aos aliados que reforçassem a presença militar no Afeganistão. Portugal deu um sinal contrário quando, em 2008, retirou a companhia de comandos. Foi um erro?

É verdade que foram feitos pedidos reiterados pelo presidente Barack Obama para o emprego das forças armadas dos aliados europeus no Afeganistão. Mas temos de voltar ao último período da administração Bush. Na altura houve alguma divergência com os aliados europeus relativamente à aproximação ao conflito no Afeganistão. A administração americana entendia que o acento tónico deveria ser posto na segurança militar. Seguindo essa estratégia eram precisas tropas, e daí surge o apelo da administração Bush.

Não se pensava assim na Europa...

A concepção era diferente: pensámos que a solução para o problema afegão não poderia ser exclusivamente militar. Deveria ter uma aproximação global dentro da qual o instrumento militar também teria o seu papel, mas não o mais relevante. Isso levantou resistências do lado europeu - e também em Portugal - relativamente ao que se estava a passar no terreno. Esse momento acabou com a eleição do presidente Obama.

Agora há uma nova estratégia para o Afeganistão...

E reflecte praticamente todas as preocupações expressas pelos europeus. A estratégia de Obama está centrada na dimensão política. É claro que é necessária segurança militar, mas esse instrumento deve ser acompanhado pelo desenvolvimento económico e pela estabilização das instituições políticas. A estratégia de Obama mostra outra coisa mais importante e que os europeus, talvez tendo intuído, não expressaram: o problema do Afeganistão não se resolve apenas dentro das fronteiras do país. Por último, a nova política da Casa Branca estabelece um calendário para a estabilização do Afeganistão e uma estratégia de afeganização progressiva da segurança e da defesa. Quer queiramos quer não, isto é outra estratégia.

Posto isto, os europeus responderam...

Esta é a estratégia pela qual os aliados europeus sempre pugnaram. Por isso Portugal, e os aliados, devem responder positivamente.

A resposta que foi dada pode ser positiva para Portugal?

Há duas vantagens importantes. Do ponto de vista multilateral, no quadro da Aliança Atlântica, Portugal volta a ganhar peso num momento em que estão em causa decisões importantes. Do ponto de vista bilateral, dá um sinal positivo aos Estados Unidos no início da administração Obama.

Portugal vai enviar mais 150 militares, correspondendo ao pedido de Barack Obama. É capaz de dizer aos portugueses a verdade: que as tropas nacionais vão para a guerra e que pode haver perdas humanas?

Prevê-se com o novo reforço, que mereceu o parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional, o envio de um efectivo do escalão companhia (150 homens). Estas missões são de produção de segurança e de estabilidade internacional. E o que se deve dizer é que as forças militares portuguesas têm dado um contributo notável para a segurança e a paz internacionais. É claro que estas missões envolvem risco. Mas esse risco é avaliado e controlado, de acordo com as informações que tenho dos comandos militares. As tropas portuguesas têm um alto grau de profissionalismo e um alto grau de competência técnica e estão prontas para controlar o risco inerente a este tipo de teatros.

Receia que o tema seja utilizado como arma de campanha eleitoral?

Estas questões não devem ser instrumentalizadas para o debate político eleitoral. Está em causa não apenas o interesse nacional mas também a segurança internacional. São questões sérias de mais para serem jogadas como arma de arremesso político.

Em final de 2010, ou início de 2011, Portugal recebe a cimeira da NATO de onde deverá sair um novo conceito estratégico. Qual é a perspectiva que Portugal quer ver reflectida no documento?

O importante no próximo contexto estratégico é que a Aliança se actualize. Do meu ponto de vista, há três questões que se põem. A primeira é política e tem a ver com o alargamento. Eu penso que a NATO deve manter a política de "porta aberta". A segunda questão é de natureza estratégica. Deve ser exclusivamente uma aliança de defesa colectiva do Atlântico Norte ou uma organização de segurança global? É um debate muito aceso no interior na Aliança. Na minha opinião a NATO deve recentrar-se no seu "core business", a defesa colectiva, não deixando de olhar para o ambiente estratégico internacional que a desafia à produção de segurança. Isto leva-me à última questão: a NATO precisa de parceiros estratégicos. Deve definir os seus parceiros em todo o mundo, mas deve, acima de tudo, criar uma parceria permanente e estável com a União Europeia, o parceiro natural.

Porquê a escolha de um político e não de um militar para o comité de sábios que vai discutir o conceito estratégico?

Bom, essa decisão não é minha. Mas devo dizer que Portugal fica muito bem representado porque estamos a discutir um ambiente estratégico global e não especificidades militares.

Esteve em cima da mesa a possibilidade de instalar o Africom nas Lajes?

É um processo que está em estudo, havia várias possibilidades mas não há nenhuma decisão sobre isso.

É do interesse de Portugal receber esse comando?

Portugal tem relações próximas com o continente africano e com os Estados Unidos. Tem esse valor estratégico transatlântico. Mas este processo tem de ser visto com cuidado e o MNE continuará a acompanhar esse dossiê.

Entrando nas reformas e começando pela Lei de Programação Militar: o que justifica o atraso numa matéria tão importante?

Não há atraso. A Lei de Programação Militar não é uma nova lei e o que está em cima da mesa é a sua revisão. De acordo com o calendário, essa revisão deve ser feita durante todo o ano de 2009. Devo dizer que todo o trabalho técnico está feito; todo o trabalho político e institucional com um parecer genericamente favorável do Conselho Superior Militar. Mas há uma decisão do governo de não avançar com reformas estruturantes e que tenham reflexos sobre a legislatura seguinte, como é o caso desta. Por essa razão, entendeu o governo que não a deveria apresentar a AR para não condicionar o próximo executivo.

Quanto à Lei de Defesa de Nacional e à LOBOFA, como explica a importância dos diplomas aos portugueses?

A primeira grande mudança é que até aqui tínhamos uma Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas. Agora temos duas leis completamente distintas: uma, a de Defesa Nacional, que tem os grandes princípios e os grandes objectivos de defesa. Outra coisa completamente diferente é a organização, a estrutura, o funcionamento e a disciplina das Forças Armadas, princípios que foram vertidos na Lei de Bases.

O que muda na Lei de Defesa Nacional?

Primeiro: o reforço da cooperação entre governo e Presidente da República, sempre que as Forças Armadas são empregues em missões internacionais ou em missões de colaboração com as forças de segurança no combate a ameaças transnacionais. Segundo: as ameaças que se nos deparam são sobretudo transnacionais. Para combater essas ameaças é preciso que haja uma articulação entre os instrumentos existentes no plano interno (forças de segurança) e no plano externo (Forças Armadas). Ou seja, fica previsto na Lei de Defesa Nacional que as Forças Armadas podem colaborar com as forças de segurança no combate a ameaças transnacionais - algo que até aqui não era possível.

E na lei de bases, o que há de novo?

Reforçou-se a capacidade operacional das Forças Armadas, de dois modos. Estabelecendo o Comando Operacional Conjunto, um instrumento ao serviço das competências do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, figura que, por seu turno, passa a ter competências em qualquer momento, quando até agora só as tinha em tempo de guerra.

Isso é um sinal de que estamos em guerra permanente?

É um sinal de que a fronteira entre a paz e a guerra se esbateu.