O Conselho de Ministros aprovou hoje a exoneração dos governadores civis depois de no discurso de tomada de posse Passos Coelho ter dito que não iria nomear novas pessoas para o cargo.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse esperar que o processo esteja concluído a 15 de Outubro de modo a que “por altura do Orçamento do Estado de 2012 esteja concluído”.

As “múltiplas atribuições” dos governadores civis serão redistribuídas por estruturas da administração central, após aprovada a legislação competente. Para já, as competências caberão ao ministério da Administração Interna e aos secretários dos governos civis.

Apesar de esta ser uma “decisão política” do governo, segundo Miguel Macedo, o cargo de governador civil só será eliminado após uma revisão constitucional. “Quando for tempo disso os dois partidos materializados do acordo de sustentação do governo [PSD e CDS] darão expressão a essa vontade de fazer cessar na Constituição esse cargo”, afirmou Miguel Macedo. Para que haja uma revisão constitucional é necessária maioria de dois terços pelo que o PS terá de estar também de acordo.