O Tribunal de Contas (TC) impediu no ano passado a realização de despesa pública no valor de 131 milhões de euros, correspondente a 1,3 por cento dos processos sujeitos a visto, segundo o relatório de atividades e contas de 2010 da instituição.

Os vistos foram recusados a 53 atos e contratos, no valor de 131,1 milhões de euros, sendo a maioria contratos de empreitada que estavam desconformes com as leis em vigor, tinham falta de cabimento orçamental ou ultrapassaram os limites legais de endividamento.

Dos processos concluídos no ano passado, o TC deu o visto a 1853 processos, dos quais 59 com visto tácito.

A entidade liderada por Guilherme d'Oliveira Martins concluiu no ano passado 27 auditorias de fiscalização concomitante, no âmbito das quais detetou despesa irregular no montante de cerca de 45 milhões de euros, recomendando o tribunal a correção das irregularidades detetadas.

O Tribunal procedeu ainda à análise de 828 contratos adicionais com um volume financeiro de 9978,7 milhões de euros, equivalente a 146 vezes o volume financeiros dos entrados em 2009 (735 contratos adicionais, no valor de 68,1 milhões de euros).

O relatório e contas da instituição dá ainda conta de terem sido aplicadas e pagas voluntariamente multas superiores a 347 mil euros e ordenadas reposições no montante de 60,4 mil euros.