A polémica sobre o copianço num exame no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), instituição que tem a cargo a formação de futuros juízes e magistrados do Ministério Público, levou Ana Luísa Geraldes, a directora, a pedir ontem uma audiência a Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O caso abalou o prestígio da instituição que tem conhecido tempos difíceis desde que o último governo decidiu não abrir novos cursos para no próximo ano lectivo, sem qualquer aviso prévio.

Para Manuel Ramos Soares, o secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) o facto de se fazer passar todos os futuros magistrados judiciais e procuradores "por desonestos e malandros é manifestamente exagerado". Em primeiro lugar, afirma, deve haver qualquer coisa que possa explicar, porque razão é que durante um ano não houve qualquer problema e, de repente, começaram todos a copiar. A resposta pode ficar a dever-se ao facto de ter sido um teste a que os auditores de Justiça não tenham dado muita importância. Por outro lado, os auditores de justiça "devem cumprir a regras de ética e da deontologia desde o início e, se há dúvida em relação a qualquer situação, esta deve ser esclarecida pelo CEJ. Quanto à decisão da direcção da instituição, o juiz acredita que "ao atribuir a nota 10 a todos, anulou-se o efeito classificativo desta nota, cujo peso curricular se traduz em apenas 2%".

Por outro lado, há ainda a censura pública, que já foi grande, e todos terão recebido o necessário puxão de orelhas.

Defesa Em sua defesa, um dos auditores envolvidos neste caso disse ao representante da ASJP que estavam todos "completamente à vontade com este teste, era de escolha múltipla e houve alguns alunos que começaram a conversar uns com os outros." Não haveria vigilância. Ou seja, "havendo ou não vigilância o silêncio ou a ausência de acompanhamento da prova pode ter dado sinal de que este comportamento era permitido, conclui o magistrado.

O Sindicato dos magistrados do Ministério Público (SMMP) por sua vez, divulgou ontem, em comunicado, que "está empenhado na dignificação das magistraturas e da Justiça e considera que a conduta dos magistrados tem de ser exemplar e compatível com as exigências éticas e deontológicas inerentes às suas funções". O sindicato defende "o reforço dos critérios e níveis de exigência no recrutamento e formação de magistrados, ambos da responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários."

Sem esquecer o momento difícil que a instituição atravessa, os magistrados do MP lembram que "é com profunda apreensão" que têm assistido "à desagregação de uma instituição com o passado honroso e as responsabilidades do CEJ, consequência da política irresponsável e errante do governo em funções, que não poupou" esta escola de magistrados.

Este lamentável episódio enquadra-se "nesse contexto de dúvida quanto ao futuro do Centro de Estudos Judiciários e de aposta na descredibilização do actual modelo de formação, muito conveniente a algumas entidades, impondo uma tomada de posição pública inadiável por parte da direcção daquela instituição". A organização sindical que representa os procuradores diz ainda que "recaindo as suspeitas de anomalias apenas sobre um número muito circunscrito do universo de auditores, a atribuição a todos da nota 10 mancha injustificadamente a honra de todos, prejudica os melhores e premeia os casos, que constituem excepção, de prevaricadores, algo incompatível com a pedagogia de qualquer escola, mormente de uma escola de formação de magistrados". Pior, acrescenta, "a solução encontrada é incompatível com os níveis de exigência e de responsabilidade que têm que presidir ao recrutamento e formação de magistrados, importando-se encontrar outra".

Segundo a Lusa, o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários irá reunir na próxima semana e terá a ultima palavra sobre a decisão tomada pela direcção de atribuir nota 10 aos 137 auditores de justiça que foram apanhados a copiar no teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito. Esta reunião terá sido confirmada por Bravo Serra, vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, depois de uma conversa com Ana Luísa Geraldes, a directora da instituição. "O CEJ decidiu fazer uma averiguação rigorosa de toda a situação, porque desconhece-se ainda de que forma é que os alunos copiaram, se dentro ou fora da sala de aula", disse à Lusa Bravo Serra, que considera o episódio "lamentável". Segundo o "Público", Bravo Serra defendeu a realização de nova prova.