A palavra "guerra" aparece rasurada na capa do relatório de 24 páginas que a Comissão Global de Políticas sobre Drogas apresentou ontem em Nova Iorque. Até porque o documento não peca pela brandura, com os signatários a apontar o dedo aos culpados: todos os países que, "50 anos depois do lançamento da Convenção Única das Nações Unidas sobre Estupefacientes e 40 anos depois de o presidente [Richard] Nixon ter lançado uma guerra às drogas pela administração norte-americana", continuam a "criminalizar, a marginalizar e a estigmatizar as pessoas que consomem drogas mas que não fazem mal a ninguém".

Não são novas as palavras, mas são novas (e até inéditas) as posições de quem as subscreve. Presidida por Fernando Henrique Cardoso, antigo presidente do Brasil, a Comissão inclui nomes de peso, como o do actual primeiro-ministro grego, George Papandreous, dos escritores Carlos Fuentes e Mario Vargas Llosa, do ex-chefe da diplomacia da UE Javier Solana e até de Kofi Annan, ex-secretário- -geral da ONU.

Ao todo, são 19 as personalidades que compõem o grupo que ontem apresentou o seu relatório a Ban Ki-moon; seguem--se intervenções junto dos governos nacionais. Com um único objectivo: pedir a descriminalização imediata do consumo de drogas.

Legalizar Porque a "guerra falhou", é preciso mudar de políticas - ou não fosse o narcotráfico um dos grandes flagelos mundiais e as medidas punitivas para quem consome drogas uma distracção. "A escala global dos mercados ilegais de droga - largamente controlados pelo crime organizado - cresceu dramaticamente" com estas políticas, é defendido no documento. Cesar Gaviria, ex-presidente da Colômbia e também ele elemento da Comissão, foi directo ao assunto na apresentação do documento: "É tempo de quebrar o tabu e discutir todas as opções políticas antidrogas, incluindo alternativas à proibição."

Como Gaviria, o grupo é em grande parte composto por personalidades da política e das artes na América Latina, coração do narcotráfico mundial, com especial destaque para o país que Gaviria governou em tempos e cuja fronteira com os EUA torna a situação ainda mais negra. Desde Dezembro de 2006, quando o governo do México abriu uma guerra declarada aos cartéis da droga, mais de 34 mil pessoas perderam a vida. É para evitar estas mortes - e "o tratamento dos consumidores de droga como criminosos" e não como "pessoas que precisam de assistência médica" - que surge este relatório.

A falar... é que o povo se entende, diz o provérbio. E são debates que o grupo quer. "Eu acreditava que, com a repressão e a erradicação, seria possível diminuir [o consumo e o tráfico de drogas]. Não diminuiu. Eu aprendi. As pessoas mudam quando aprendem. Então, acredito que se deve fazer com que as pessoas se informem melhor para mudar sua mentalidade e isso dá-se com debates como o que estamos fazendo aqui ao nível da sociedade." Fernando Henrique Cardoso dá a cara pelo manifesto e ontem, na sede das Nações Unidas (Nova Iorque), não teve vergonha em admitir os erros que cometeu enquanto governante no combate ao narcotráfico.

Em nome dos signatários, falou aos jornalistas sobre a urgência de "debates no Congresso [dos EUA], nos governos e nas Nações Unidas", concentrando-se naquele que é um dos pontos-chave - e o que torna o relatório tão polémico: a legalização de algumas drogas, como a marijuana. "Se a política [de proibição] falhou, é preciso mudar. Não estamos a dizer que as drogas não fazem mal, claro que fazem mal. Estamos a dizer que um consumidor de drogas é um dependente, deve ir ao hospital e não à prisão."

O exemplo usado é argumento forte: "Os cigarros não são somente regulados, como também são objectos de uma campanha muito forte de desglamorização. O acesso à maconha [canábis] dá-se pelo mercado negro e o consumidor é obrigado a encontrar o bandido. O bandido, por sua vez, o induz em drogas mais fortes. Então, porque não fazer o mesmo com a maconha? Se cada família, cada empregador, cada veículo de imprensa se abrisse para o debate, as pessoas poderiam ampliar o seu conhecimento e ter uma posição mais independente."

Cenário sem debates? As primeiras reacções ao relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas mostram que não parece haver abertura por parte de governos-chave a discutir a possibilidade de despenalização.

Juan Manuel dos Santos, actual presidente da Colômbia, disse estar aberto a analisar "novas directivas" no combate às drogas, considerando que o seu país tem "autoridade moral para fazer parte desta discussão". Mas foi o único a mostrar-se disponível para os debates propostos por Fernando Henrique Cardoso.

"A legalização não vai parar o crime organizado, nem os seus confrontos e violência", reagiu Alejandro Poire, porta-voz da Agência de Segurança Nacional do México. Legalizar drogas, acrescenta, "seria insuficiente e ineficiente".

Os Estados Unidos - que nos últimos 40 anos gastaram 2,5 biliões de dólares na "guerra às drogas" condenada pela comissão - também não vêem a sugestão com bons olhos. "Tornar as drogas mais disponíveis, como sugere este relatório, vai tornar mais difícil manter as nossas comunidades saudáveis e seguras", disse Richard Gil Kerlikowske, director do Departamento de Políticas de Controlo de Drogas na Casa Branca.

O argumento norte-americano fecha a porta aos debates pedidos pela comissão, mas a luta não fica por aqui. Em alguns países que ainda não viram o consumo de drogas ser despenalizado, já há outros movimentos semelhantes em marcha. Em Londres, o empresário Richard Branson, também ele elemento da Comissão Global, encabeça um movimento que já enviou uma carta com milhares de assinaturas ao primeiro-ministro, David Cameron, para que considere a hipótese. Nos principais papéis, ao lado de Branson, estão a actriz Judi Dench e o cantor e ex-vocalista dos The Police, Sting.