As televisões generalistas são, desde ontem, obrigadas a promover debates frente a frente com todos os partidos concorrentes às eleições legislativas, até ao último dia da campanha.

O Tribunal de Oeiras deu razão a uma providência cautelar interposta pelo PCTP/MRPP e decidiu condenar a RTP, a SIC e a TVI em mil euros por cada dia decorrido desde ontem e até 3 de Junho "em que não cumpram" a decisão, incorrendo assim no crime de desobediência qualificada.

A decisão do tribunal refere que a organização dos frente-a--frente visa "a participação de um representante do requerente" (PCTP/MRPP) e de participantes "das restantes forças e partidos políticos concorrentes às eleições legislativas" de 5 de Junho, "na medida em que cada um destes últimos assim o deseje". A acção foi interposta pelo MRPP, que se queixou de não ter sido convidado a participar nos debates televisivos, realizados entre os líderes dos cinco principais partidos, entre 6 e 20 de Maio. Quem já se pronunciou sobre a decisão foi o Movimento Esperança Portugal (MEP), que, apesar de "saudar a igualdade de oportunidades nos debates", a classifica de "injusta". É que o MEP também interpôs uma providência cautelar com o mesmo objectivo do MRPP junto do mesmo tribunal, mas a acção foi considerada improcedente na passada quarta-feira. "Perante duas providências cautelares iguais, uma é aceite e outra não é aceite", diz o MEP num comunicado em que se disponibiliza "a participar em todos os debates que venham a ser consensualizados nos próximos dias".

PND ganha tempo de antena Também ontem, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu indeferir o pedido de suspensão do tempo de antena do Partido Nova Democracia (PND), em que Alberto João Jardim era comparado com vários ditadores, argumentando que o vídeo em causa não é um apelo à desordem nem ofende a honra do visado. "O tribunal considerou que, sendo ostensivo o propósito humorístico da sugestão de uso de armas para afastar do poder o actual presidente do Governo Regional da Madeira, as palavras e imagens [...] não comportam risco de serem interpretadas como um apelo à desordem ou incitamento ao ódio, à violência ou a qualquer acção ilícita", diz o TC. Membros do PND manifestaram-se ontem à porta do tribunal. "É uma grande vitória contra o presidente do Governo Regional da Madeira e uma grande derrota dele, porque estava empenhado em que nos tirassem o tempo de antena", disse o cabeça-de-lista do PND por Lisboa. Com Lusa