O Governo antecipa uma redução de 70 mil funcionários públicos da administração central do Estado desde 2005 e até final do primeiro semestre do ano, disse hoje à Lusa o secretário de Estado da Administração Pública.

"Estamos a falar de uma redução de funcionários públicos ano após ano desde 2005 e que, neste momento, se aproxima de 70 mil na administração central", afirmou à agência Lusa Gonçalo Castilho dos Santos, garantindo que a redução de trabalhadores se está a fazer "sem rutura dos serviços e sem prejuízo da qualidade".

Para cumprir a redução de 70 mil funcionários públicos, tendo em conta a redução de 53.974 trabalhadores no final de 2010 face a 2005, faltam sair 16.026 funcionários do Estado, dos quais oito mil já terão saído este ano, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças de sexta feira.

Segundo o governante, estes valores traduzem o "o grande esforço da administração pública em reduzir o número de funcionários públicos sem recurso a despedimento, pela gestão dos fluxos de entradas e saídas".

De acordo com o Boletim do Observatório do Emprego Público, de maio de 2011, no total do ano de 2010 o Estado reduziu em 10.570 o número de funcionários da administração central face a 2009, tendo totalizado 512.355 mil trabalhadores.

Em relação a 2005, a redução era de 53.974 trabalhadores, no final de 2010, segundo o documento.

Apesar da redução generalizada, no total do ano, o Ministério da Cultura e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aumentaram o número de funcionários face a 2009.

O Diário Económico noticia hoje que mesmo no segundo semestre de 2010, quando estava já em vigor o congelamento de admissões na Administração Pública, estes dois ministérios contrataram 665 funcionários.

Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, a regra dos congelamentos "admite algumas exceções" e deverá ser nestes termos que se entendem os aumentos de funcionários.

"Na Cultura, havia o problema dos vigilantes dos museus em situações de grande precariedade e em 2010 houve um esforço adicional de regularização. A própria lei que impõe congelamento das admissões na administração pública tem cláusulas de exceção no sentido de o ministro das Finanças poder autorizar pontualmente a regularização de vínculos precários", afirmou o responsável, acrescentando que "nos últimos seis anos houve uma redução de quase 50 por cento do números de recibos verdes na administração pública".

Já o aumento de funcionários no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é explicado pelo secretário de Estado pela "autonomia das universidades e politécnicos", que tinham em 2010 liberdade de contratação de funcionários.

Já para este ano, a lei foi alterada de modo a que também as instituições do ensino superior público tenham de ter autorização prévia do ministro das Finanças e do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no recrutamento de pessoal que não seja docente ou da carreira de investigador, explicou Castilho dos Santos.

"No entanto, estas contratações não comprometeram a redução global significativa dos 10.570 trabalhadores em 2010", reiterou.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***