O Ministério Público tenciona proferir o despacho final do inquérito relacionado com fraudes nos CTT até ao fim deste mês, após a Polícia Judiciária ter concluído as diligências de investigação, disse à agência Lusa fonte judicial.

A mesma fonte adiantou que o relatório final da PJ foi encaminhado para a 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que até às férias judiciais de Verão deverá proferir o respectivo despacho (de acusação ou arquivamento).

A Polícia Judiciária anunciou hoje ter concluído e enviado para o Ministério Público (MP), com proposta de acusação, a investigação sobre alegadas fraudes na gestão dos CTT, que conta com 52 arguidos, entre empresas e pessoas singulares.

Entre os arguidos figura o antigo administrador dos CTT Carlos Horta e Costa e o actual presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação, disse à Lusa fonte policial.

Contactado pela Lusa, Horta e Costa disse não ter sido notificado e desconhecer o teor das imputações que lhe são feitas.

A Lusa tentou falar igualmente com Carlos Encarnação, mas tal não foi possível.

Fonte da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ adiantou à agência Lusa que os factos dizem respeito à administração do período entre 2002 e 2005 e que estão em causa suspeitas de corrupção e outras práticas ilícitas, como administração danosa, tráfico de influência, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, nos CTT.

A investigação, iniciada em princípios de 2007, incide sobre alegadas práticas ilícitas "associadas a 23 situações irregulares relacionadas com actos de gestão na administração dos CTT", entre elas a venda de dois imóveis, um em Coimbra e outro em Lisboa.

A mesma fonte sublinhou que esta foi uma investigação de "extrema complexidade", devido à quantidade de documentos apreciados e à sua envolvente financeira e negocial, que coloca em causa interesses públicos.

Por isso, foi constituída para o efeito uma equipa específica no seio da UNCC, composta por quatro pessoas, que "acompanharam praticamente em exclusivo o caso" dos Correios.

O processo agora concluído faz parte de um inquérito iniciado em 2005 e que envolve já 23 volumes e 160 apensos, tendo sido "colhidos indícios da prática de actos da responsabilidade de diversos níveis, quer de dirigentes quer de outras pessoas estranhas" aos CTT.

No âmbito da investigação foram executadas 85 buscas a domicílios e a empresas e analisados mais de meio milhar de suportes informáticos.

No total, adiantou a fonte da UNCC, foram já constituídos 52 arguidos, entre empresas e pessoas singulares, um dos quais Carlos Horta e Costa.

Relativamente ao imóvel de Coimbra, a fonte da PJ sublinhou que está em causa a venda de um prédio dos CTT a uma entidade particular, que mais tarde foi revendido por essa empresa "com um ganho astronómico".

Como a Lusa avançou em várias notícias, o edifício dos CTT em Coimbra foi vendido a 20 de Março de 2003 por 14,8 milhões de euros a uma empresa que o revendeu no mesmo dia por 20 milhões.

No caso de Lisboa, entre os ilícitos estão também em causa cheques passados para a compra do imóvel sem provisão.

Nas várias situações detectadas pela PJ estão a prática de "relações dúbias tendo em vista a prática de algum tipo de negócios" (tráfico de influências) e a "ocultação e dissimulação de proventos não declarados às Finanças" e que constituem fraude fiscal.