Pinto Monteiro. O PSD quer a cabeça do PGR

por Filipa Martins, Publicado em 11 de Maio de 2011   
Passos não confia em Pinto Monteiro e já o disse várias vezes. A gestão dos processos Freeport e Face Oculta ditará a substituição do procurador
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Em Setembro de 2006, quando o magistrado Pinto Monteiro foi nomeado para o cargo de procurador-geral da República, mereceu reacções elogiosas dos partidos da direita. Os anos e alguns processos mediáticos como o caso Freeport e o Face Oculta - ambos envolvendo o nome do primeiro-ministro José Sócrates - fizeram com que o então aplaudido procurador se tornasse no alvo de fortes críticas por parte dos partidos da direita. E, com uma vitória do PSD nas próximas eleições, coligado ou não com o CDS-PP, Pinto Monteiro deverá ser levado a renunciar.

No início do mandato do actual procurador-geral da República, os sociais-democratas referiram que a nomeação preenchia "os requisitos definidos pelo PSD". "Congratulamo-nos com a nomeação", escreviam, em comunicado, realçando que o PSD "tinha definido um método e um perfil" para o novo PGR que iria substituir o igualmente polémico Souto Mora (ver texto ao lado). Também o CDS-PP foi elogioso com a escolha do nome, referindo-se ao futuro procurador-geral da República como um "ilustre magistrado, respeitado pelos seus pares". No programa eleitoral, o partido liderado por Passos Coelho é parco nas referências ao cargo de procurador-geral da República, porém deixa uma crítica implícita ao actual titular do cargo. "A liderança da PGR deve ser exercida com maior efectividade", lê-se. E, ao contrário do que muito tem sido solicitado por Pinto Monteiro, para os sociais-democratas a PGR não carece "do reforço dos seus poderes". Basta recordar a entrevista em que Pinto Monteiro, com o caso Freeport perto do fim, confessou ter "tantos poderes como a rainha de Inglaterra" para perceber que esta intenção do PSD vai contra as expectativas do procurador.

"A opção de não reforçar os poderes da Procuradoria-Geral da República feita no programa eleitoral não foi tomada sem ter em consideração quem neste momento ocupa o lugar de procurador", confessou ao i fonte social-democrata.

Já em Maio do ano passado, o líder do PSD tinha pedido a cabeça de Pinto Monteiro numa entrevista ao "Diário de Notícias" e TSF. "Julgo que este PGR tem tido um desempenho mesmo junto do Parlamento que não é satisfatório. E creio que seria um bom contributo para recuperar a credibilidade da Justiça que fosse designado um novo Procurador", referiu Passos Coelho.

A número 2 do PSD, Paula Teixeira da Cruz, é uma das vozes mais críticas do trabalho de Pinto Monteiro. Em declarações ao i, acusou o PGR "de contribuir para a degradação da imagem da justiça". A responsável reagia assim à notícia que garantia que Vítor Magalhães e Paes de Faria, os procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport desde Outubro de 2008, tinham pedido para ouvir José Sócrates e Pedro Silva Pereira, sem sucesso. Estávamos em Agosto de 2010, e Pinto Monteiro tinha acabado de garantir que os procuradores tinham tido liberdade para ouvir quem desejaram ouvir. Já anteriormente, em pleno caso TVI e quando se investigava a alegada ingerência do governo na tentativa de compra da televisão por parte da Portugal Telecom, Pinto Monteiro mandou arquivar a certidão aberta pelos magistrados de Aveiro, num expediente administrativo que não permitia acesso público à decisão. Na altura, deu como não relevantes as conclusões do juiz António da Costa Gomes que considerava que "das conversações entre Paulo Penedos e Armando Vara resultaram indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o governo, nomeadamente o primeiro-ministro, visando o controlo da estação de televisão TVI". Finalmente, o PGR também se recusou a disponibilizar as escutas à comissão parlamentar de inquérito.


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