O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) classificou hoje as medidas da "troika" para a reforma da justiça como "ambiciosas, incompletas e economicistas".

"A reforma é ambiciosa quanto às metas estabelecidas e aos meios disponíveis para as atingir e tem uma visão demasiado económica e economicista do sistema judiciário", afirmou o presidente do SMMP, João Palma, no final de uma reunião com o ministro da justiça onde recebeu o memorando das medidas da "troika", constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

O responsável frisou que "o sindicato tem uma visão mais humanista da justiça que a reforma", mas garantiu que "os magistrados estão empenhados em colaborar e que os objetivos da reforma são bons, mas ambiciosos", nomeadamente o da redução da pendência processual em 24 meses.

João Palma falou de uma "energia imposta de fora para fazer a reforma na justiça para a qual até agora não houve vontade política", e apelou ao consenso entre todos os partidos políticos para que fosse possível implementar o proposto.

"O acordo apresenta objetivos mas não diz como é que estes vão ser atingidos. É necessário um consenso partidário alargado", acrescentou.

Portugal vai receber um empréstimo de 78 mil milhões de euros nos próximos três anos ao abrigo de um acordo de ajuda financeira com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, ficando obrigado a aprovar um conjunto de medidas para reduzir os gastos do Estado que abrangem diversos setores.