O PSD deu o "ok" ao acordo com as instâncias europeias, mas menos de 24 horas depois já aponta o dedo a algumas medidas. Os sociais-democratas querem negociar, caso sejam eleitos governo, os limites para as deduções fiscais em sede de IRS e dizem que querem ir mais longe na extinção de empresas municipais.

Ontem Eduardo Catroga explicou que a troika "não está a ver bem o problema", essencialmente na área da saúde. Caso o PSD seja eleito governo, Catroga deixa a garantia de que os sociais-democratas vão querer aumentar os limites para deduções fiscais, principalmente na área da saúde. Se isso não acontecer, vai "aumentar a pressão no Serviço Nacional de Saúde", defende, e assim ter o efeito contrário: aumentar a despesa do Estado.

Na prática, o PSD quer, na reavaliação que os técnicos do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia vão fazer a cada três meses, aliviar a carga fiscal por via do IRS. "Devemos ser prudentes em retirar os benefícios fiscais com as despesas de seguros de saúde, por exemplo", explicou Catroga. De acordo com o ex- -ministro das Finanças de Cavaco Silva, e apontado como o futuro ministro da pasta caso Passos Coelho ganhe as eleições, "este é um aspecto em que o PSD vai muito seriamente demonstrar que a filosofia de cortes cegos não funciona". Mas Catroga não falou nas medidas alternativas para arrecadar receita para o Estado, que se perderia com as despesas com os reembolsos do IRS.

Para já o PSD diz "sim" ao acordo que aumenta os impostos directos, como o IVA e o IMI, e indirectos, como o IRS. O PSD vai apresentar o programa eleitoral no próximo domingo, e o coordenador do documento levantou o véu para dizer que o partido defende uma política fiscal de emergência, de carácter transitório e outra para o futuro. E será nesse quadro para o futuro (sem data) que os sociais-democratas irão propor as alterações às deduções em IRS e ao IVA. Neste último, o PSD defende que se deve preservar a taxa mínima para "o cabaz alimentar básico".

Para já, e caso seja eleito, o PSD vai ter de governar com as linhas mestras definidas pela troika. Mas isso não parece um impedimento para Catroga, que diz que o FMI "representa uma nova esperança. Afinal não é um diabo à solta que ia prejudicar os portugueses", explicou. Apesar disso, o programa acordado "pode ser a base de partida, mas o PSD entende que esta base de partida pode ser melhorada, se for governo". E não afastou a hipótese de uma renegociação do empréstimo. Sem revelar se considera que o valor de 78 mil milhões de euros é suficiente para as necessidades do país, Catroga diz apenas que renegociar o empréstimo "depende da nossa capacidade de execução". Uma coisa é certa para o economista, a ajuda externa ao país ultrapassou os números do governo. Uma vez que, defende, o resgate "é apenas a continuação do processo de ajuda que já se iniciou há um ano". Nas contas, Catroga diz que "somando os 40 mil milhões [de financiamento via BCE], o total de ajuda financeira excepcional para Portugal é de 118 mil milhões, cerca de 30% da riqueza anualmente produzida pelos portugueses".

Empresas A restruturação do Estado tem sido ponto de honra para o PSD e será um dos pontos do programa eleitoral, que nesse aspecto vai "ser mais radical do que a troika". "Toda e qualquer empresa municipal e intermunicipal que não tenha 50% da receita de origem mercantil, ou seja, receita oriunda do mercado que não seja público, deve ser extinta", avançou. Catroga deu como exemplo empresas que apenas promovam "espectáculos culturais" e que pesam nos orçamentos das câmaras, aumentando a despesa do Estado.

"Nós, se formos governo, prometemos solenemente que vamos acabar com isto, que vamos moralizar os gastos públicos, todo este Estado gordo paralelo. E aí vamos muito mais longe do que a troika", reforçou. É nessa linha que o PSD vai propor as privatizações de algumas empresas públicas. Os sociais-democratas, apesar do acordo com a troika, querem privatizar "parcialmente de uma forma indirecta" a Caixa Geral de Depósitos. Na lista o PSD incluiu ainda a empresa Águas de Portugal.

E foi relativamente ao Sector Empresarial do Estado que Catroga teve algumas desavenças com a equipa da troika. O PSD propôs uma tranche do empréstimo para a recapitalização das empresas públicas mas foi negado pela equipa de Thomsen. Mesmo assim admite que "vai haver uma restruturação do sector", em que será avaliado o estado das empresas porque "muitas delas vão ter de mudar de vida", refere.

SCUT avançam Depois dos avanços e dos recuos na última legislatura, caso o PSD seja eleito, as portagens nas Scut vão avançar. "O PSD sempre defendeu o princípio do utilizador/pagador", reafirma Catroga.

No programa de governo do PSD vai ainda estar o TGV. Mas Catroga defende uma pausa na construção da linha de alta velocidade Lisboa-Madrid e depois uma renegociação com Espanha e com a União Europeia. O PSD tem defendido uma suspensão da linha de TGV e diz agora que deve ser criado um novo modelo de concessão. Para Catroga, o risco tem de ser assumido pelo operador que fique com a exploração da linha e depois deve ser alterado o projecto da própria linha, que "está todo mal concebido": "É possível fazer aquilo com 50% do custo."