O secretário de Estado do Orçamento declarou hoje que a atualização do défice português de 2010 deve-se a uma "alteração de metodologia às contas" e assegurou que o impacto nas contas de 2011 e 2012 será praticamente nulo.

"Trata-se de uma nova orientação do Eurostat que nós naturalmente partilhamos. São alterações que visam tornar as contas completamente transparentes. (...) Não se trata de nova informação, porque ela existe, trata-se de uma alteração de metodologia às contas", disse Emanuel dos Santos à agência Lusa, reiterando que este novo tratamento não vai sobrecarregar os orçamentos de 2011 e 2012.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu hoje em alta o défice de 2010 para 9,1 por cento do Produto Interno Bruto (PBI), resultado do impacto de três contratos de parcerias públicas privadas (PPP).

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, precisou que a revisão do INE concentra investimentos feitos anteriormente e que não se trata de “descontrolos” financeiros.

Do ponto de vista de défice e do cálculo dos défices futuros, nomeadamente do objetivo de 4,6 por cento em 2011, esta é uma “notícia positiva, embora tenha sido uma notícia negativa para 2010”, considerou o governante.

“Piorou o défice de 2010, mas melhora o défice de 2011 e anos subsequentes porque deixa de ser contabilizada a despesa e só é contabilizada a receita”, resumiu.

A alteração teve por base três Parcerias Público Privadas (PPP), das quais duas auto-estradas que passaram a ser pagas (ex-SCUTS), cujo pagamento passou a ser feito “essencialmente” pelos utentes, enquanto no passado era através dos contribuintes.

“Dantes, o registo no défice era da despesa verificada em cada ano versus as receitas de cada ano e agora, de acordo com esta alteração metodológica, foram inscritas despesas realizadas entre 2000 e 2006”, explicou.

O registo desses investimentos é feito em 2010 e nos próximos anos serão inscritas apenas as receitas.

“Do ponto de vista da contabilidade pública, há um agravamento, em termos contabilísticos mas não de saída de dinheiro em 2010”, disse.

O governante rejeitou que esta revisão se deva a “descontrolo ou mais gastos que estavam escondidos”. “Esta alteração não tem a ver com qualquer gasto adicional”, concluiu.

“Nas alterações que aconteceram de contratos, nomeadamente nas SCUTS, com a introdução de portagens, entendeu-se que o critério de contabilização deveria ser alterado e ser desta forma, e que obviamente as entidades nacionais vão cumprir”, afirmou.

Além das duas SCUTS, cujos contratos foram modificados, foi alterada a contabilidade de uma via rodoviária, cujo contrato é novo e a receita “está acima de um patamar e é essencialmente financiada por parte das receitas próprias da PPP”.

O nível de dívida pública de 2010 foi agora também afetado, subindo de 92,4 para 93 por cento do PIB. A dívida pública terá atingido os 160.470,1 milhões de euros contra os 159.469,1 milhões de euros de março.

A nova revisão do défice hoje conhecida surge na sequência do pedido de ajuda externa recentemente apresentado por Portugal e da "necessidade de antecipar" o calendário definido pelo Eurostat "com o objetivo de compilar dados estáveis para 2010, que constituíssem o ponto de partida para as negociações" em curso.