Na sequência do pedido português de um empréstimo internacional do FMI/Fundo Europeu, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje, a meio de um fim-de-semana de quatro dias, novos números sobre as contas portugueses de 2010 e 2009. Assim, após uma "análise urgente" às contas, o instituto voltou a oficializar um défice mais alto que o previsto, depois do mesmo já ter sido feito no final de Março último. Se então o défice de 2010 foi colocado nos 8,6%, mais 1,8 pontos que o inicialmente oficializado, agora já vai em 9,1% do produto interno bruto (PIB).
 
Além da revisão em alta do défice, também o peso total da dívida portuguesa foi revisto, de 92,4% do PIB para 93%. Em 2009, segundo esta nova versão das contas públicas, o valor já foi de 83%. Estas reavaliações às contas do Governo surgem pela "necessidade (...) de compilar dados estáveis para 2010, que constituíssem o ponto de partida para as negociações em curso" com a troika do FMI/CE e Banco Central Europeu, diz o comunicado do INE, divulgado esta tarde.
 
"Nos termos dos Regulamentos da UE, em 22 de Abril, o INE enviou ao Eurostat uma revisão da primeira notificação de 2011 relativa ao Procedeimento dos Défices Excessivos", começa por explicar este comunicado. "A revisão efectuada determinou um aumento da necessidade de financiamento e da dívida das Administrações Púbicas, respectivamente, em 0,5 e em 0,6 pontos percentuais do PIB em relação aos valores apurados para 2010 na notificação inicial", prossegue o INE.
 
Conforme explica o instituto, "no passado mês de Janeiro o INE recebeu uma visita do Eurostat. Nessa missão houve oportunidade de discutir aprofundadamente um conjunto de questões, parte das quais, pela complexidade e volume de informação envolvidos ficaram para análise posterior". Esta análise deveria estar concluída até Outubro, contudo, com o pedido de ajuda externa, "houve necessidade de antecipar aquele calendário".
 
Assim, e "após análise detalhada de um elevado número de contratos de grande complexidade, concluiu-se que três deles (dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-SCUT) não têm a natureza de contratos PPP em que o investimento realizado é registado no activo do parceiro privado. Naqueles três contratos, os utilizadores estão sujeitos a um pagamento pelos serviços prestrados numa proporção significativa relativamente ao pagamento de disponibilidade desses serviços pelas Administrações Públicas (que integram, em Contas Nacionais, a Estradas de Portugal) à contraparte privada". Ou seja, uma vez que as portagens nas antigas Scut são agora receitas públicas, "os activos integrados nestes contratos são considerados investimento" público, "afectando em consequência a respectiva necessidade de financiamento". Esta interpretação do INE foi "obtida em estreita articulação com o Eurostat".

Com esta revisão, e segundo os novos números agora publicados pelo INE, a dívida portuguesa passou de 68,3% do PIB em 2007 para 93% em 2010 - ou de 115 mil milhões para mais de 160 mil milhões de euros. Já o défice português foi de 10,1% em 2009 e de 9,1% em 2010, ou seja, as contas públicas deram um prejuízo de 17 mil milhões em 2009 e de 15,7 mil milhões de euros em 2010.