É provável que o dia da entrevista (ontem) tenha sido o último com Silva Pereira em pleno exercício das suas funções, como ministro da Presidência. O final da semana deve trazer a pré-anunciada dissolução do Parlamento. E o aquecimento para a campanha aí está. Em força.

O governo tem culpado o PSD pelas consequências da crise política. Por que é que o governo não se empenhou na devida altura na busca de um consenso para o PEC IV, evitando a crise?

O governo empenhou-se e muito. Contactou o líder do PSD, ainda antes de apresentar as medidas em Bruxelas, e disponibilizou-se sempre e insistentemente num diálogo com o PSD. É só bom lembrar que o PSD se demonstrou irredutível. Esta crise política acontece porque essa foi essa a vontade do PSD e da coligação negativa no Parlamento.

O governo decidiu avançar com o PEC IV depois do discurso do Presidente da República (PR)?

Foi nos dias imediatamente anteriores à cimeira. O governo resolveu antecipar a apresentação das linhas gerais do PEC, para poder obter um voto claro de apoio e confiança das instituições europeias. Se não fizéssemos essa antecipação a resposta europeia podia ser desfavorável a Portugal. Foi por uma razão de urgência que o governo decidiu antecipar. E fez o que devia fazer.

Quando falaram com o PSD?

O contacto com o PSD foi no dia 10.

Era tempo suficiente para chegar a acordo com o maior partido da oposição?

Se se tratasse de encontrar um consenso sobre a versão final do PEC, não. Mas não era disso que se tratava. Tratava-se da apresentação das linhas gerais. Para a versão final havia todo o tempo do mundo para discutir e negociar com o PSD. A questão formal é um pretexto de quem achou de que era essa a sua oportunidade para provocar uma crise política. O PSD fez as suas contas e resolveu abrir esta crise política. Foi um acto de total irresponsabilidade, de verdadeira loucura. E as consequências estão à vista. O PSD falhou na avaliação das consequências desta crise política.

O Presidente podia ter ajudado no entendimento?

Não faço nenhum comentário sobre a gestão ou intervenção do Presidente nesta questão.

Mas o Presidente queixou-se de que tudo avançou tão rápido que não pôde fazer nada. O governo quis provocar a crise?

É claro para os portugueses quem quer e quem não quer esta crise. Quem se bateu contra foi sempre o governo e quem esteve irredutível foi o PSD. É uma questão objectiva.

Mas a forma de apresentar uma proposta também pode deitar por terra qualquer hipótese de negociação.

Quando se apresenta uma proposta que não é a versão final e se disponibiliza o diálogo sobre todos os pontos, não vejo maior abertura. O PSD rejeita a negociação prévia e a posterior. Mas o diálogo podia ter existido antes da aprovação da versão final do PEC. Havia todas as condições e tempo. A prova derradeira de que o PEC não era uma versão definitiva, é que o PSD anuncia que se for governo apresentará um novo PEC. O que foi entregue em Bruxelas não compromete em definitivo o país. Quando o PSD veio assumir como objectivo a rejeição do PEC, tornou claro que procurava uma crise política, derrubar o governo e responder à ambição que vai no partido para chegar ao governo.

O discurso do Presidente precipitou a crise?

Não faço análise psicológica sobre as motivações do Presidente. Agora temos o PSD a dizer que chumbou o PEC porque ele não foi suficientemente longe e fala até de medidas mais duras. O que me parece importante é que o PSD assuma a responsabilidade do que fez e a verdade é que esta crise política está a fazer mal ao país. Muito mal ao país.

Houve cálculo eleitoral do PS em provocar a crise agora?

Isso é um absurdo. O que o governo fez foi lutar contra esta crise política.

Apresentar um programa no dia seguinte a o Presidente avisar que há limites para sacrifícios é lutar pela estabilidade?

Não é isso que está em causa. O governo tem a responsabilidade de fazer alguma coisa na situação emergente que ameaça o financiamento das economias. Se os Estados não são capazes de dar aos mercados sinais claros de determinação na consolidação das contas públicas, os mercados vão acumular desconfianças sobre desconfianças. Era responsabilidade do governo fazer alguma coisa.

Tinha que ser naquele dia?

Tinha, porque a cimeira era no dia seguinte. Não podíamos sair daquela cimeira com uma anotação por parte dos parceiros europeus de que Portugal não estava a cumprir. Não tem nada a ver com o discurso do Presidente ou com cálculos eleitorais, tanto que o governo até apresentou um programa bem impopular, que era tudo o que não precisaríamos para uma disputa eleitoral. O que estava em causa era o interesse do país.

O governo não previu este desfecho? Que um novo PEC naquela altura desencadearia a crise?

De maneira nenhuma. O governo não parte do princípio da irresponsabilidade dos demais partidos da oposição, sobretudo os que ambicionam exercer responsabilidades governativas.

Mas o governo já tinha chamado várias vezes irresponsável ao PSD, sobretudo na negociação do Orçamento...

Quer regressar ao OE? O que aconteceu é que o país viveu sob a ameaça de crise política todo o Verão e o PSD manteve a ameaça até à aprovação do OE.

Não era novidade que o PSD era, nas vossas palavras, irresponsável?

Percebemos agora que a viabilização do OE se deveu também nessa altura a um cálculo político. A crise política, naquela altura, em vésperas de presidenciais, não era favorável.

Então por que é que o PSD avançou agora?

O PSD tinha anunciado que provocaria uma crise política se o FMI entrasse ou se a execução orçamental corresse mal no primeiro trimestre. Nenhuma destas situações se verificou e naquela cimeira a declaração de confiança das instituições europeias significava que nenhum daqueles pretextos para a crise se verificava. O PSD percebeu que o cenário da crise política em 2011 ficava mais longe. A existência de um plano de austeridade com medidas duras terá parecido ao PSD uma ocasião óptima para uma crise política. Mas é ao serviço de interesses partidários, ignora as consequências para a economia portuguesa. Temos uma situação mais difícil do que tínhamos.

O governo faz a relação directa entre os cortes do rating e a crise desencadeada pelo PSD...

Essa ligação é feita pelas agências de rating. É a fundamentação da descida do rating, está lá escrito.

Mas afinal estas agências não fazem apenas especulação?

Sim, mas agora há uma causa próxima que é esta decisão política tomada no Parlamento.

Mas a redução do rating não é de hoje, já começou em Abril do ano passado.

Mas nunca chegámos a um rating do nível B. Desde a crise política a Standard & Poor''s desceu três níveis. Isso nunca tinha acontecido. Os juros passaram os 9%, isso nunca tinha acontecido. Estamos a falar de consequências, em menos de uma semana, que são directamente imputáveis à rejeição do PEC. Nem é apenas pela crise política, mas pelo pretexto absurdo da crise: a rejeição do PEC. É isso que ninguém compreende na Europa e nos mercados financeiros. Portugal é o único país da Europa que alguma vez chumbou um PEC. Que, numa altura em que tinha de dar segurança aos mercados, disse que não queria esta política de austeridade.

O PSD não rejeita a austeridade. Já anunciou medidas que vão nesse sentido.

O PSD fez sucessivas cambalhotas. Começou por rejeitar o PEC por ser exigente e agora diz que precisamos de um mais exigente. Começou por rejeitar aumento de impostos e depois admitiu resolver o problema por aí. O PSD ainda não respondeu à questão essencial.

Qual?

Dizer quais são as medidas alternativas que tem a propor para reduzir o défice orçamental nos próximos dois anos. Que medidas concretas e quantificadas são essas. Foi isso que lhe pediu a senhora Merkel e que o PSD não fez. E cada dia que passa sem resposta do PSD é mais um atentado contra a confiança. O que os mercados querem é que, no final da crise política, o país se comprometa com as metas, independentemente do resultado eleitoral. Não querem só o compromisso com as metas. Querem saber quais são as medidas que tornam convincentes a ideia de que as metas vão ser cumpridas. O PSD vai ter de dar resposta a esta pergunta e tem que o fazer antes das eleições. Não deve estar à espera que os portugueses lhe vão passar um cheque em branco.

É pior dizer já que se vai aumentar impostos, do que dizer que não e depois fazê-lo, como o PS fez em 2005?

O PSD rejeitou o PEC com o argumento escrito de que era um programa que aumentava impostos. E no dia seguinte, a primeira medida de que falou para a consolidação essa. Isso não parece ser sério. E mais: não foi apenas um aumento em geral. O que Passos Coelho expôs foi uma doutrina de aumento do IVA. Ora todas as suas posições anteriores eram contra isso por ser um imposto injusto e recessivo, que afectava o consumo - escreveu-o no seu livro quando a taxa do IVA estava em 20%. Agora está em 23% e ele considera aumentar o IVA.

Esse é um caminho que o PS está em condições de dizer que não seguirá se voltar ao governo: mexer nos impostos sobre consumo?

Há uma diferença entre PS e PSD: nós já apresentámos o PEC e ele recebeu o apoio e a confiança das instituições europeias. Agora o que precisamos de saber é qual a alternativa do PSD.

O governo tem rejeitado a necessidade de ajuda externa. Os juros da dívida estão em valores históricos. Até quando vai o governo insistir que Portugal não precisa de ajuda externa?

A situação do país ficou muito mais difícil em resultado desta crise política irresponsável, em particular do chumbo do PEC. No entanto, o nosso dever é lutar contra o cenário da ajuda externa - como fazem todos os países nessa situação: aconteceu com a Grécia, com a Irlanda. Portugal é o único país que conheço, de todos os que tiveram de recorrer à ajuda externa, com tantos dos seus nacionais a fazerem campanha pela ajuda externa. Isso é nem saber do que se está a falar.

Não vai acontecer até às eleições?

O que posso dizer é que o governo está a fazer e continuará a fazer tudo ao seu alcance para evitar o cenário de pedir ajuda externa.

Mas porquê? A receita do FMI não é o que já se está a fazer em Portugal?

Isso é uma simplificação total. Na Irlanda houve redução de 12,5% no salário mínimo - cá aumentou. Na Irlanda, houve despedimentos de 25 mil funcionários púbicos, na Grécia cortes do 13.º e 14.º meses. São medidas de austeridade muito mais duras e exigentes do que as aplicadas cá. Em cima disso, um afastamento durante anos dos mercados financeiros. Há muita ligeireza em quem olha para isso como se não fosse nada. Mas o afastamento dos mercados financeiros é uma situação que afecta generalizadamente o financiamento da economia, penaliza o sistema financeiro. A ajuda externa é um cenário que todos já percebemos que o PSD vê com simpatia ou pelo menos condescendência, mas contra o qual nós lutamos com todas as forças. Lutamos contra a ajuda e pela confiança, e o PSD seria útil se ajudasse nisso.

Portugal não está a perder argumentos de dia para dia?

A situação do país e da economia portuguesa piorou com esta crise política. Mas isso não significa que não devamos fazer tudo para evitar o cenário de ajuda. O nível dos juros que é relevante para esse cálculo nem é esse dos empréstimos a longo prazo, mas aqueles a curto prazo, pois são estes empréstimos que estão em causa nas intervenções externas. Portanto a diferença nem é tão substancial. O trabalho que o governo deve fazer e que o país devia fazer no seu conjunto é o de dar sinais de confiança, transmitir a mensagem de que consegue cumprir.

E isso não é fácil?

Não, é particularmente difícil quando o seu programa de orientação política essencial para conseguir esses objectivos é rejeitado no Parlamento.

Mas é só por esse factor final?

Até ao dia 23 de Março, quando o PSD provocou a crise política, a economia portuguesa conseguiu sempre resolver os seus problemas de financiamento, com uma procura sempre muito superior à oferta nos mercados. Esta crise agravou muito seriamente essa situação.

Que plano tem para refinanciar 9 mil milhões de euros em dívida até Junho?

A situação está a ser acompanhada e o plano é dar sinais de confiança aos mercados.

Como é que se faz isso com um governo demissionário e em gestão?

O governo está a dar conta de uma execução orçamental positiva, neste primeiro trimestre e agora num contexto de crise política reafirmar a sua disponibilidade para a execução do PEC que teve o apoio das instituições europeias e espera que os outros partidos, em particular o PSD, possam durante este período fazer o mesmo e dar sinal de que têm medidas convincentes.

O governo tem um plano, metas traçadas para o défice e há um compromisso dos partidos ao PR de que serão cumpridas. Estas metas de défice não são saltos maiores do que a perna numa altura destas: de 7% em 2010 para 4,6% em 2011?

Não. Em Março de 2009, no final do primeiro trimestre de execução orçamental, a Comissão Europeia e o BCE validaram essas metas: disseram que com as medidas apresentadas essas metas seriam cumpridas. Havia todas as condições, apesar de serem exigentes, com as medidas que o governo tomou. E faz parte da nossa estratégia dar sinais aos mercados financeiros de que vamos fazer uma consolidação orçamental séria.

Porque é que há tantas dúvidas em relação às contas públicas nacionais?

Não sei se há. As contas públicas nacionais são, ao contrário do que eram no tempo de Ferreira Leite, reportadas ao Eurostat pela metodologia por eles validadas, em que há uma responsabilidade de uma entidade com independência técnica: o INE. Não vejo nenhuma razão para pôr em causa as contas públicas.

Relativamente às contas de 2010, o INE veio dizer que há alterações contabilísticas, já que não foi previsto o buraco do BPN de 2 mil milhões de euros, que entraria nestas contas de 2010. É possível que as contas de 2010 sejam piores do que o governo está a prever?

Devemos distinguir as duas coisas. Uma coisa é o resultado da execução orçamental e a nossa confiança é que o resultado do défice orçamental esteja até abaixo dos 7%. Outra coisa diferente são as opções metodológicas de inscrição de outras operações especiais, como o caso do BPN ou do BPP. Os compromissos assumidos pelo governo com metas orçamentais não entram em linha de conta com essas operações. A inscrição do BPN nas contas pode ser feito de acordo com diferentes metodologias técnicas em 2008, 2009 ou 2010 ou até mais para frente.

Corremos o risco de vermos o défice ficar acima do que o governo previa?

Nós continuamos confiantes que o défice referente à execução orçamental vai ficar abaixo dos 7%. Os mercados sabem bem separar uma coisa da outra. Sabem que, mais tarde ou mais cedo, a nacionalização do BPN há-de ser registada nas contas, é questão agora de escolher o ano; outra coisa é se as metas da execução orçamental foram ou não foram cumpridas pelo governo e isso não se prende com o registo deste tipo de operações.

Não podem ser atingidos em cheio por uma má notícia em plena campanha?

Como lhe disse, má notícia seria se a execução orçamental ficasse abaixo das metas do governo e a nossa convicção é que isso não acontecerá. O registo de operações extraordinárias como os casos do BPN, do BPP ou as alterações metodológicas quanto ao perímetro orçamental das empresas públicas de transportes, isso não afecta a avaliação da execução orçamental.

O governo utilizou um argumento parecido com este no caso dos submarinos...

Os submarinos não tiveram impacto porque o governo compensou o valor dos submarinos com uma receita extraordinária que foi o fundo de pensões da PT.

Falando de investimentos públicos, vai parar tudo? Numa futura campanha eleitoral marcada pela austeridade, é possível um governo vir falar de grandes projectos de obras públicas? Não vale mais o PS colocá-los de lado por agora?

Não é isso que vamos fazer. O aproveitamento ou não dos fundos comunitários que estão disponíveis para essas infra- -estruturas é a grande questão. O país também não pode desistir da sua modernização e de investimentos.

Mas é uma boa altura?

Não há outra altura. Um país que perca a possibilidade da utilização destes fundos comunitários disponíveis especificamente para estes projectos não tem outra altura. Ou fica dentro, ou fica fora.

O TGV não vai parar então?

O governo não abandonou esse projecto. A ideia de que vai parar tudo é um absurdo. Não há país nenhum no mundo que pare tudo, pelo contrário. Não podemos virar as costas à economia para fazer a consolidação orçamental. Esse foi o erro adoptado no passado, no tempo da dra. Ferreira Leite, na lógica da poupança. Quando se vira as costas à economia então a dimensão recessiva da consolidação orçamental torna-se negativa e insuportável para a própria consolidação orçamental.

O PS tem acusado o PSD de ser muito liberal em matéria de privatizações. É muito diferente de propor um plano como o vosso e, por exemplo, a privatização da Caixa Geral de Depósitos?

É completamente diferente. Cada decisão de privatização tem de ser avaliada por si mesma e não por atacado. No caso da CGD, o entendimento é muito simples: a privatização da CGD seria uma leviandade. Num momento em que existe uma turbulência no sistema financeiro, pôr em risco a instituição que constitui um instrumento de prossecução do interesse público e uma referência de estabilidade no sistema financeiro, representaria uma aventura. Aliás, seria uma iniciativa em contra ciclo. Há vários países a acorrer aos seus sistemas financeiros por via da nacionalização. Não conheço nenhum país no mundo que esteja a aproveitar a crise financeira para privatizar o seu único banco público.

Passos fala numa privatização parcial...

Ainda que parcial. Uma privatização parcial não assegura sequer a manutenção do capital social da CGD em mãos portuguesas. É um risco que é introduzido para a flexibilidade da Caixa na prossecução do interesse público.

Mas se for apenas a parte dos seguros...

Estamos a falar de capital social da CGD que deve permanecer público. O sistema financeiro português agradece a solidez financeira da Caixa e penso que os portugueses agradecem também. Não deixo de notar que o dr. Passos Coelho, em menos de três anos, evoluiu da defesa da privatização total da CGD para a manutenção da CGD como banco público e agora para a privatização parcial. Eu acho que são mudanças a mais para um assunto tão sério.

Uma privatização parcial na área dos seguros para uma hipótese completamente fora da equação socialista?

Dentro do programa de privatizações que o governo tem, admitimos a privatização parcial da área dos seguros da CGD, isso não é um problema para nós. O capital social é que não deve ser privatizado, no nosso entender.

Mas não seria um encaixe importante nesta altura para o país?

Uma operação desse tipo é que a CGD teria de ser vendida a preço de saldo porque neste momento os activos da Caixa, como dos outros bancos, estão desvalorizados como nunca. Portanto este é o pior dos momentos para colocar no mercado à venda, ainda que parcialmente, o capital da CGD. Eu acho que o doutor Passos Coelho não pensou bem, aliás ele não pensou maduramente em muitas das coisas que disse nos últimos dias, sobretudo depois da crise política e isso é muito mau sinal.