A oposição parlamentar está unida pela revogação do decreto-lei do Governo que aumenta os limites máximos de autorização de despesa por parte do Estado, autarquias, institutos, fundações, associações e empresas públicas.

PSD, CDS-PP, PCP e BE apresentaram pedidos de apreciação parlamentar deste decreto-lei do Governo, n.º 40/2011, de 22 de março, com vista à sua revogação, que vão ser debatidos nesta quarta-feira.

O PSD, que tinha reservado a sessão plenária desta quarta-feira através de um agendamento potestativo, foi o primeiro partido a apresentar um pedido de apreciação deste decreto-lei do Governo, permitindo que este fosse debatido em conjunto com pedidos de apreciação parlamentar outros partidos.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***