Dias Loureiro, ex-conselheiro de Estado e antigo ministro de Cavaco Silva, foi ontem constituído arguido no âmbito da investigação ao caso Banco Português de Negócios (BPN). A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a meio da tarde que "Dias Loureiro foi ouvido" durante o dia de ontem, no momento em que "os magistrados titulares do processo entenderam conveniente e oportuno". Já ao início da noite, o próprio Dias Loureiro admitiu que tinha sido constituído arguido neste processo, depois de ter sido ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Em causa estão dois negócios do Banco Português de Negócios, celebrados em 2001, em que o ex-ministro da Administração Interna do PSD esteve envolvido, nomeadamente a venda da Redal, uma empresa de saneamento e águas de Marrocos, e a compra da empresa tecnológica Biometrics, de Porto Rico.

Estes dois negócios estão associados já que, e segundo o que foi contado por José Oliveira Costa na comissão de inquérito à nacionalização do BPN, El-Assir, "amigo libanês" de Dias Loureiro, terá obrigado a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) a comprar a Biometrics, caso contrário não facilitaria a venda da marroquina Redal detida pela holding dona do BPN à francesa Vivendi.

O grupo português precisava da ajuda de El-Assir para garantir junto das autoridades marroquinas todas as licenças necessárias à venda da Redal. O ex-presidente Oliveira Costa, hoje em prisão preventiva, salientou aos deputados da comissão de inquérito que avançou para o negócio da Biometrics "coagido pelas circunstâncias", que descreveu como uma chantagem: "ou a compra da Biometric ia para a frente ou [El-Assir] desliga-se do apoio que estava a dar ao Grupo para vender a Redal".

Só o negócio da Biometrics foi responsável por um prejuízo de 38 milhões de dólares à Sociedade Lusa de Negócios. Terá sido Dias Loureiro, então administrador da SLN, que trouxe o empresário libanês para os negócios do grupo.

Arguido À saída do DCIAP, Dias Loureiro afirmou: "Só hoje é que percebi alguns contornos do negócio da Biometrics, que me passaram completamente ao lado". E esclareceu os jornalistas: "Não fiz nenhuma irregularidade".

Numa das audições da comissão de inquérito à nacionalização do BPN, Jorge Jordão, um dos nomes ligados a este banco e que esteve a par das negociações com a Biometrics, referiu que "Dias Loureiro teve um papel importante" em todo o processo de compra e desvinculação do BPN daquela empresa. "Quem assinou a desvinculação do negócio foi Dias Loureiro. A desvinculação alcançada comporta riscos que não deviam ser negligenciados, ficando a SLN exposta a uma eventual gestão danosa da Biometrics, como falência fraudulenta. Quando cheguei ao grupo BPN, em Agosto de 2001, já havia uma promessa de concretização do negócio, que só foi efectivado em Outubro. O negócio era de elevado risco. Houve algo de gritante que me levou a chumbar o negócio de Porto Rico. Não estive envolvido no processo de decisão da compra. A minha colaboração foi sempre técnica", disse Jorge Jordão aos deputados que compunham esta comissão de inquérito.

A aquisição da Biometrics pelo Banco Português de Negócios foi realizada através do fundo Excellence Assets Fund, um activo que Dias Loureiro disse desconhecer quando ouvido na comissão de inquérito pela primeira vez. Posteriormente, na segunda visita aos deputados da comissão, o ex-conselheiro de Estado lembrou-se que a Excellence foi o veículo offshore utilizado para aquisição da Biometrics, sublinhando que não se recordava se tinha assinado o documento de venda das acções da Biometrics ao Excellence Assets Fund, ainda que fosse então presidente do conselho de administração da SLN Novas Tecnologias.

A Biometrics era uma empresa de novas tecnologias que prometia oferecer ao BPN uma máquina de leitura óptica de cheques e outra, o ITM, que era concorrente das ATM, a actual rede de multibancos.

Conselho de Estado Dias Loureiro, apesar de ter sido acusado de mentir à comissão de inquérito à nacionalização do BPN, por mais do que uma vez, só após as declarações de Oliveira Costa optou por demitir-se do Conselho de Estado, a 27 de Maio. O Presidente Cavaco Silva deu por várias vezes votos de confiança ao seu antigo ministro. Foi o próprio Dias Loureiro que pediu a Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, para ser ouvido no âmbito do processo.

O relatório final com as conclusões da comissão de inquérito à nacionalização do BPN deverá ser apresentado no próximo dia 7 de Julho, tendo já uma versão preliminar que os deputados da oposição contestam. Com Ana Suspiro