Nos próximos dias, a Assembleia da República deverá ser dissolvida, mas o Parlamento não fechará totalmente as ''portas'' até ao início da próxima legislatura, já que a comissão permanente continuará a funcionar.

"Fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, durante o período em que ela se encontrar dissolvida e nos restantes casos previstos na Constituição, funciona a comissão permanente da Assembleia da República", estabelece o número 1 do artigo 179.º da Constituição.

A comissão permanente é presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e composta pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade na Assembleia.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***