O primeiro-ministro José Sócrates apresentou ontem a demissão ao Presidente da República, uns minutos depois do debate na Assembleia da República em que foi chumbado o programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O governo mantém-se ainda em pleno exercício de funções até que o Presidente da República aceite formalmente o pedido de demissão, o que só acontecerá após a cimeira europeia de hoje e amanhã. Sócrates estará hoje no Conselho Europeu, enquanto primeiro-ministro formalmente em plenas funções mas com o PEC chumbado para apresentar a Bruxelas.

Após o encontro com Cavaco Silva, que não durou mais do que 20 minutos, o primeiro-ministro responsabilizou a oposição - que acusou de ter feito uma "coligação negativa" - pela crise política, numa intervenção em que as primeiras palavras foram para admitir a possibilidade de Portugal ter de recorrer a ajuda externa.

"Hoje todos os partidos rejeitaram as medidas que o governo propôs para evitar que Portugal tivesse que recorrer a um programa de assistência financeira", começou por dizer José Sócrates, para logo a seguir acusar a oposição, em conjunto, de não ter apresentado qualquer alternativa e de ter "retirado ao governo, de forma consciente, condições para governar".

Dirigindo-se directamente aos portugueses, Sócrates falou várias vezes no risco de o país precisar de recorrer a ajuda externa. "Tenho lutado por proteger o país da necessidade de recorrer a ajuda externa. Sempre alertei para as consequências negativas de um programa de ajuda externa", disse o primeiro-ministro, sustentando que está em causa "a reputação nacional".

Sócrates insistiu na ideia de que fez tudo para que houvesse um acordo com a oposição sobre o PEC e defendeu que, com a demissão do governo, o apoio que o país conseguiu do Banco Central Europeu e dos parceiros da zona euro foi "deitado por terra" por "calculismo político".

Nesse sentido, o primeiro-ministro voltou a acusar a oposição de estar impaciente para chegar ao poder e de ter feito "tudo para destruir" a vitória conseguida pelo governo no exterior. Sócrates foi mais longe e acusou os restantes partidos de terem "uma atitude de obstrução" desde que o PS chegou ao poder sem maioria absoluta: "Nunca se conformaram com a vontade que o povo exprimiu. A obstrução foi levada a um limite que é intolerável. Tratou-se de bloquear o nosso país. Esta crise era evitável e é totalmente inoportuna", sublinhou.

A ideia de que Portugal pode ter de recorrer a ajuda externa devido às eleições antecipadas esteve presente em todo o discurso do primeiro-ministro, defendendo que "a irresponsabilidade triunfou sobre o sentido de Estado", referindo ainda que "esta crise tem consequências gravíssimas sobre a confiança de Portugal nos mercados financeiros".

Sócrates quis mesmo deixar a mensagem de que, se o país precisar de recorrer a ajuda externa, a responsabilidade é dos partidos da oposição, que não apoiou o governo na viabilização das medidas de austeridade. "Os que provocaram a crise política são a partir de agora os responsáveis pelas suas consequências".

Anúncio Esta foi uma demissão anunciada. Assim que o PSD deixou claro que não viabilizaria as novas medidas de austeridade, o primeiro-ministro deu uma entrevista à SIC para dizer que caso o PEC fosse inviabilizado na Assembleia "teria de haver eleições".

A partir daí os socialistas não se cansaram de apelar ao PSD para viabilizar o PEC, mas com consciência de que a demissão seria o cenário mais provável, levando a eleições antecipadas, que devem realizar-se em Maio ou Junho.

Cavaco Silva, através de um comunicado colocado no site da Presidência, disse que "com vista à resolução da situação política" decorrente do pedido de demissão do primeiro-ministro vai promover já amanhã (e não na próxima semana como se diz na página 24) audiências com os partidos com representação na Assembleia da República "mantendo-se o governo em plenitude de funções até à aceitação daquele pedido". Só depois do chefe de Estado aceitar a demissão - a decisão mais provável - é que o governo entra em gestão, ficando com poderes limitados.

Ver páginas 16-21