Manuela Ferreira Leite, actual líder do PSD e ministra das Finanças em 2002, garantiu ontem ao i que "a decisão política de vender a rede fixa à Portugal Telecom (PT) foi feita pelo governo socialista de António Guterres". "A concretização do negócio por um valor superior aquele inicialmente previsto pelo Partido Socialista é que foi fechado pelo governo do PSD", esclareceu. A reacção surge em resposta às declarações de Henrique Granadeiro, chairman da PT, publicadas ontem pelo i.

Manuela Ferreira Leite afirma: "A primeira audiência que concedi enquanto ministra das Finanças foi ao Dr. Murteira Nabo [presidente da PT em 2002], pouco depois de tomar posse como ministra das Finanças do governo de Durão Barroso." A líder do PSD garante que este responsável da operadora de telecomunicações "trazia já o dossiê da venda da rede fixa à Portugal Telecom todo negociado e pronto para executar" e que Murteira Nabo "vinha muito preocupado com a possibilidade de o recém-empossado governo do PSD poder cancelar o negócio".

"Disse-lhe, nessa audiência, que não o cancelaria mas que muito provavelmente só o executaria um ano depois, uma vez que me parecia, naqueles primeiros dias, que cumpriríamos o défice sem necessidade dessa venda. Não cumprimos e isso levou-nos a concretizar esse negócio, que vinha de trás, logo em 2002."

O relato de Ferreira Leite confirma então que, apesar de a negociação ter pertencido inicialmente ao governo de Guterres, foi uma decisão sua que motivou o fecho da venda da rede fixa, como afirmaram, aliás, outras fontes ouvidas pelo i durante o dia de ontem. Porém, a actual líder do PSD sublinha que o ex-primeiro-ministro socialista iria vender por um valor mais baixo do que os 365 milhões de euros acordados.

Em causa está a cedência a título definitivo da rede fixa de telefone à Portugal Telecom, em 2002. A PT pagou 365 milhões, por um activo que avaliou, à data, em 2,3 mil milhões de euros. "Vendeu-se a rede fixa por um sexto do seu valor", acusou na altura a Sonaecom, que se manifestou "perplexa" com todo o negócio.

A necessidade de encontrar receitas extraordinárias foi o que motivou a concretização deste negócio, como Ferreira Leite assume nas declarações ao i. Os 365 milhões encaixados, em conjunto com a concessão da CREL à Brisa, permitiram ao Estado respeitar os 3% de défice impostos por Bruxelas em 2002. "Estão reunidas as condições para que o défice orçamental previsto para 2002 se cumpra", garantiu então Manuela Ferreira Leite.

No ano seguinte, este limite foi igualmente respeitado graças a um outro negócio muito controverso com a assinatura de Ferreira Leite: a cedência de 11 mil milhões de dívidas fiscais que o Estado tinha a seu favor ao Citigroup. O governo de Durão Barroso vendeu estes 11 mil milhões por 1,75 mil milhões.