O ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, afirmou hoje, no Parlamento, que o Governo português não tenciona propor a participação de Portugal numa possível operação militar de interdição do espaço aéreo líbio.

As declarações do ministro da Defesa foram proferidas no final do debate quinzenal na Assembleia da República, depois de interrogado pelos jornalistas sobre a forma como Portugal se envolverá no cumprimento da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Líbia.

"O Governo português não tenciona propor a participação de Portugal na operação de imposição da interdição do espaço aéreo", declarou Augusto Santos Silva.

Segundo o membro do executivo, na sequência da última resolução do Conselho de Segurança sobre a Líbia, "a NATO colocou três condições essenciais para equacionar uma possível intervenção: Ser uma necessidade evidente e o seu valor acrescentado demonstrável, o que não é o caso por enquanto; haver um apoio regional forte a essa intervenção; e haver um mandato legal".

"Um mandato legal já existe desde quinta-feira e, como se sabe, vários países árabes já se disponibilizaram para participar nessa operação", observou.

No entanto, segundo o ministro da Defesa, "do ponto de vista político", Portugal "tem de ver qual é o quadro e a natureza da missão que mais ajuda aos objetivos políticos de cessar-fogo, diálogo político e transição pacífica".

"Nesse quadro, o Governo português não equaciona propor a participação portuguesa na operação militar de interdição do espaço aéreo líbio", vincou.

Antes, o ministro das Finanças tinha referido que, no que respeita à situação de guerra na Líbia, Portugal votou a favor da resolução do Conselho de Segurança.

"É uma resolução importante que apela ao cessar fogo imediato e ao fim da violência e apela também para que haja um diálogo político, uma transição pacífica na Líbia e dá mandato legal para que, se for necessário, se impeça o massacre através de ataques aéreos indiscriminados a civis", apontou Augusto Santos Silva.

Neste contexto, o ministro da Defesa apontou que, neste momento, "do ponto de vista operacional, no quadro da NATO, discutem-se várias possibilidades de ação, entre elas "a intervenção humanitária, se for necessária uma ponte aérea para o transporte de refugiados que são vítimas dos acontecimentos na Líbia".

"Em devido tempo, Portugal manifestou a sua disponibilidade para encarar uma participação nessa ajuda humanitária se e quando ela vier a ser necessária", disse.

Já em relação à operação de vigilância que as forças da NATO estão a fazer no mediterrâneo, em que Portugal participa com um avião de patrulhamento marítimo, o membro do executivo salientou que essa operação "pode e deve ser usada também para acompanhar a execução do mandato que embarga a venda de armas à Líbia".

"Portanto, se no quadro dessa operação for necessário e útil acompanhar a execução do embargo de armas à Líbia, isso cabe no mandato dessa operação", sustentou Augusto Santos Silva.