Jerónimo de Sousa recebe o i, como não podia deixar de ser, na sede nacional do partido e, durante quase duas horas, não foge a quase nenhuma pergunta. Só quando se fala do livro de Zita Seabra, ex-dirigente comunista que foi expulsa do partido na década de 80, diz que não quer comentar. "Vai-me desculpar mas não quero comentar, porque entraria naquilo que não quero fazer". Nesta entrevista, feita na terça-feira ao início da tarde, Jerónimo de Sousa diz que as alterações nas leis laborais podem levar o PCP a apresentar uma moção de censura e deixa claro que os comunistas não estão disponíveis para coligações, sem uma mudança radical de política do PS. Ou seja, a crise só reforça a indisponibilidade dos comunistas para uma aliança de poder e não o contrário.

O governo apresentou novas medidas de austeridade. O PSD garante que não vai viabilizar este PEC. Há necessidade de eleições?

As medidas de austeridade levantam duas questões. A primeira foi a forma como o governo tratou disto com o desconhecimento do povo português e das suas próprias instituições. No dia antes Sócrates esteve toda a tarde no Parlamento e nem uma palavra, nem uma referência, não informando aquilo que informou depois a partir de Bruxelas. É inaceitável, mas mais do que a forma é o conteúdo, que constitui um passo muito adiante nesta ofensiva tremenda visando aumentar a exploração de quem trabalha.

Está a referir-se a que medidas?

Em primeiro lugar à legislação laboral. A proposta que está ali em relação à facilitação dos despedimentos. Repare na brutalidade da medida. Por exemplo, quem tem uma carreira de 30 ou 40 anos, que receberia de indemnização de 30 ou 40 meses em caso de despedimento, passa a receber, no máximo, 12. Mas também as medidas de congelamento de todas as pensões - e estamos a falar de reformas de 180 ou 200 euros - que foram penalizadas em 2011 e serão penalizadas em 2012 e 2013. O aumento do preço dos medicamentos através do corte nas comparticipações. O corte nos serviços de saúde, que significam novos encerramentos.

O governo argumenta que são inevitáveis para ter o apoio da União Europeia.

Mas deixe-me dizer-lhe. Nós consideramos que há uma alternativa, nomeadamente em relação a pôr a banca a pagar a sua parte. Defendemos uma taxação em relação aos lucros acima de 50 milhões de euros dos grandes grupos económicos. Há uma questão chave que é: nós precisamos de produzir mais para dever menos .

Esse tipo de alternativa levaria Portugal a assumir outra posição na União Europeia. Nesse contexto pensa que Portugal deve sair da moeda única?

Não, levaram-nos para isso. Desactivaram o nosso aparelho produtivo. Agora não venham correr Portugal ao pontapé sem condições e sem negociações. Continuamos a considerar que a união económica e monetária aumenta os nossos problemas, mas uma saída do quadro da moeda única não pode ser por decisão daqueles que nos levaram a esta situação insustentável.

Uma saída negociada?

Negociada e salvaguardando o interesse nacional, mas isso será um processo. Não aceitamos uma saída extemporânea.

Mas voltando à questão política pensa que o governo tem condições para continuar, perante a falta de apoio do PSD ao PEC?

Eu não estaria tão seguro. O PSD em Maio, em relação ao PEC, dizia agarrem-me que eu vou-me a eles, mas acabou por negociar.

Acha que o PSD pode ainda apoiar?

O problema do PSD é saber, em termos tácticos, se está em condições de chegar ao pote, utilizando uma expressão do seu líder. O PSD precisa que este PS assuma o odioso das medidas, porque receia que qualquer acto apressado possa comprometer essa governação. Não tenho a certeza que a direita tenha influência social para levar por diante aquilo com que, no essencial, está de acordo com o PS

Em todo o caso o PSD deixou claro que o PEC não vai ser viabilizado.

Ainda não está claro o que é que o governo apresenta na Assembleia da República. Há medidas que podem ser resolvidas por decreto, mas há outras que têm de ser resolvidas por lei da Assembleia da República e eu sublinho aqui a questão da legislação laboral. É um direito inalienável do Parlamento pronunciar-se e legislar sobre as leis do trabalho. E, nesse sentido, por muito que o governo procure fugir e sendo conveniente ao PSD que essas medidas não vão a votação, o governo não vai fugir e nós faremos isso com a perspectiva da apresentação de um projecto de resolução sobre o PEC em que a questão da legislação laboral é determinante.

Não me disse ainda se é desejável ir já para eleições?

Este governo começa a não ter ponta por onde se lhe pegue. E estamos a falar do PS. É importante sublinhar que estamos a falar do PS, que hoje tem como referências a senhora Merkel, a senhor Sarkozy, que são os expoentes mais destacado do neo-liberalismo. Um PS que tem vindo a negar não só o seu programa, mas até valores que o partido socialista assumiu. Mas quando eu digo que este governo me parece incurável a questão de fundo é saber se basta mudar de executante.

O PCP ainda não tem resposta?

O PCP tem resposta e a questão chave é a ruptura com esta política. Mudar apenas de protagonista - já que o PSD iria seguir o essencial desta política - não responde aos justos anseios dos trabalhadores e do povo português e, nesse sentido o elemento fundamental é a exigência da ruptura e da mudança.

Mas isso cabe ao eleitorado decidir ou não?

Há sempre da nossa parte um sossego grande por saber que o povo português continua a ser soberano e continua a ter a possibilidade de decidir designadamente por processo eleitoral, mas também desenvolvendo a sua luta, o seu protesto. Se as eleições vierem estaremos preparados para elas, mas não é condição sine qua non.

Octávio Teixeira já defendeu que este governo não pode continuar.

Sim, o governo política e socialmente está profundamente fragilizado. Basta andar pelo país e ouvir as pessoas. Há um sentimento de grande rejeição e nesse sentido, neste quadro de crise, de recessão, o governo ainda se vai refugiando nalguma bênção por parte do directório das potências, mas a verdade é que no país concreto este governo tem hoje uma redução drástica da sua base social de apoio que, cada vez mais, torna a situação insustentável.

Tem receio de eleições, já que as sondagens dão a vitória ao PSD?

Não receamos. Estamos a participar numa batalha alertando o povo português para esta ideia: nós não temos as certezas todas, mas consideramos preocupante que as soluções sejam as soluções falsas. E o PSD seria uma falsa solução.

Estas medidas de austeridade vão levar o PCP a avaliar uma moção de censura, se for caso disso?

Nós nunca excluímos essa possibilidade. Não a transformamos como a jóia da coroa da nossa acção. É um instrumento. Pensamos que em relação à questão da legislação laboral, perante as medidas gravosas que ali estão expressas, eu creio que a direcção do meu partido vai ter de avaliar a forma de as combater. Há uma decisiva, que é o desenvolvimento da luta dos trabalhadores - essa é que pode determinar a ruptura que defendemos - mas num quadro de desenvolvimento do protesto nós consideramos que o recurso a esse instrumento adicional pode ganhar uma nova actualidade. É o PEC no seu conjunto, mas particularmente a questão da legislação laboral

Se o governo avançar com estas alterações na lei laboral o PCP apresenta uma moção de censura.

É uma decisão que ainda não está tomada, mas vai ser avaliada em termos de direcção de partido o tempo, os objectivos e as consequências, mas sublinho esta referência à questão da legislação laboral.

Essas medidas estão assumidas perante Bruxelas.

Sim, mas a última palavra é da Assembleia da República.

O PCP pode criar melhores condições para a aprovação de uma moção de censura?

O PCP considera que uma moção de censura tem um valor intrínseco, que é a censura política. Não nos peçam para apresentar apenas meia moção. Para nós a questão da política de direita e de quem a executa são inseparáveis.

Será difícil o PSD viabilizar?

O PSD pode fazer esforço de masoquismo de assumir a sua responsabilidade na política de direita e votar contra si próprio.

Nesse caso não terá consequências

A ser apresentada é uma moção completa. Se for a legislação laboral a razão dessa moção de censura o que é que o PSD vai fazer? O PSD que propõe a precariedade e o fim do conceito dos despedimentos sem justa causa. Mas não estamos a pensar na posição do PSD. Estamos a pensar que, perante a gravidade desta medida, se justifica o protesto, a luta dos trabalhadores e o reflexo dessa mesma luta em termos de instrumento institucional que é o recurso à moção de censura.

O PCP aprovaria uma moção de censura do PSD?

O PSD pode apresentar meia moção numa posição de conveniência, sem enquadramento e sem a crítica objectiva, mas o PCP não vota meias moções. A direita sabe o que quer e não vejo por parte do PSD e do CDS qualquer síndroma de masoquismo que fossem criticar aquilo que subscreveram e aprovaram.

Sem essa autocrítica, o PCP nunca votaria moção de censura?

É evidente. Seria um branqueamento inaceitável e isso nós não permitiremos.

O Presidente deveria agir nesta situação de impasse?

Cavaco Silva tem de assumir a sua responsabilidade. Crítica o governo, mas nos últimos cincos anos promulgou todas as leis do governo, promulgou o Orçamento do Estado. Não só se identificou com os objectivos deste governo como ajudou a construir a viabilização do orçamento. Não foi apenas um observador atento, foi um interveniente. Identificou-se com as malfeitorias do governo.

Mas no discurso da tomada de posse foi crítico.

Hoje olhando para este governo e para as suas medidas é caso para dizer que em termos de críticas só se perdem as que caem no chão, mas isso não pode levar a sacudir a água do pacote de quem teve responsabilidades directas na promulgação das medidas. É um discurso que cola tendo em conta este sentimento de revolta...

Foi populista o Presidente da República?

Foi populista. Isso é óbvio.

O PCP pode estar mais disponível para uma solução mais alargada de governo se a crise se agudizar?

Ao longo destes mais de 30 anos, nós nunca tivemos problemas em dialogar. O problema é que ao longo destas décadas, o PS governou sempre com a política de direita e esse foi o factor impeditivo de uma participação do PCP. Não peçam ao PCP, a troco de um ou dois ministérios, que partilhe a cumplicidade com uma política que consideramos errada. O PS pode mudar de política, mas a vida está muito difícil para milagres.

Uma coligação exige cedências e os partidos com menos votos têm de ceder mais.

Não peçam é a descaracterização deste partido. É o povo português que determinará essa participação no poder e não quaisquer arranjos para prosseguir a mesma política com outros actores.

Há sectores mais sensíveis a um eventual acordo dentro do PS?

Nada é imutável, mas o que une este PS não é a procura de uma mudança de política.

A manifestação do último sábado, sem o apoio dos partidos e dos sindicatos, é um dado novo?

Honra seja feita ao PCP que, mesmo nos tempos da ditadura fascista, sempre teve uma política da acção unitária e depois do 25 de Abril assim continuamos a considerar. Acho que traduz um sentimento profundo de descontentamento, particularmente das novas gerações, Mas se reparar já havia exemplos idênticos como o protesto do bloqueio da ponte.

É necessário uma maior organização?

Sim, porque só se organiza quem está mais consciente no plano social e político e olhando para a história tem sido assim. Alguns não foram ainda capazes de definir os principais responsáveis e isso é preciso aprender. Eu aprendi. Não era comunista antes de o ser.

Francisco Louçã diz que uma das razões que distingue o BE dos comunistas é que o PCP não se distanciou de regimes como a Coreia do Norte ou a China?

Comparar direitos de Portugal com a China é um mau exemplo. O PCP não tem modelos. O PCP tem diferenças substanciais em relação a alguns países que aí foram referidos. Mas qual foi a razão do bloco para estar de acordo com uma resolução do Parlamento Europeu que propunha a invasão militar da Líbia? E não venham cá com o Kadafhi, que é outro problema. Estamos a falar numa ingerência num país e o BE votou ao lado da direita. Nós não comungamos dessa visão.

Mas, em relação às questões nacionais, será desejável uma maior aproximação?

Nós não temos nenhum problema na convergência em relação a iniciativas legislativas. O problema é que o Bloco está sempre com um espírito de concorrência com o PCP, com manifestações claramente sectárias. A ideologia do bloco é difusa.