Maria Correia Fernandes, mulher do ministro da Justiça, Alberto Martins, terá recebido 72 mil euros do Ministério da Justiça à revelia do Ministério Público. A autorização do pagamento foi dada pelo ex-secretário de Estado da Justiça João Correia.
A procuradora terá sido paga, segundo avança o Diário de Notícias, pelo facto de ter acumulado serviço em dois serviços do Ministério Público, entre Setembro de 2003 e Agosto de 2009, no 2º Juízo Cível do Porto e na 1ª secção do 1º juízo Cível do Porto.
João Correia terá dado sinal positivo ao pagamento mesmo antes de o Tribunal Administrativo do Porto ter finalizado um processo para averiguar se o ministério era condenado a pagar.
Como informa o jornal, os documentos a que teve acesso indicam que a magistrada não tinha direito à verba que reclamava como complemento de ordenado.
"Afigura-se que o trabalho desenvolvido pela requerente se não afasta do que em média é exigido a um magistrado do Ministério Público", referiu na sua apreciação um superior hierárquico de Maria Correia Fernandes.
Pinto Nogueira, procurador-geral distrital do Porto, analisando a informação terá então indeferido o pedido de pagamento de 72 mil euros, que foi depois sublinhado pelo então vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias: "Em face das informações da hierarquia, entendo que é de indeferir o pedido".
João Correia disse ao DN não se recordar do caso, enquanto que o ministro da Justiça informou ao jornal, através do gabinete de imprensa, que "tendo sido agora suscitadas dúvidas sobre a legalidade da decisão do secretário de Estado da Justiça, o ministro da Justiça de imediato determinou à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça que, com celeridade, apure em toda a extensão as condições em que as decisões foram tomadas e os respectivos fundamentos legais".