Finanças Públicas: Tribunal de Contas garante parecer até 31 de setembro
por i com Agência Lusa, Publicado em 01 de Março de 2011
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d''Oliveira Martins, manifestou hoje a disponibilidade da instituição em "considerar a antecipação máxima" da apresentação das contas do Estado, garantindo que o tribunal aprovará um parecer até 31 de setembro.
"Em nome do Tribunal de Contas, reafirmo que pode haver antecipação dos prazos e que estamos disponíveis para considerar a antecipação máxima -- que é a de o Governo apresentar a conta [do Estado] a 31 de março -- e estamos disponíveis para aprovar o parecer até 31 de setembro", assegurou o presidente do tribunal, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças.
Guilherme d''Oliveira Martins reforçou que "o ideal seria 31 de março", mas o Tribunal de Contas necessita de seis meses para elaborar um parecer.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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