O antigo director dos Correios, Carlos Horta e Costa, é um dos 11 arguidos que vão a julgamento no processo CTT, decidiu ontem o Tribunal Central de Instrução Criminal. O ex-vereador da Câmara Municipal de Coimbra Luís Vilar é outro dos nomes envolvidos e que também vão a tribunal.

Contactado pelo i, Carlos Horta e Costa não quis comentar a decisão, dizendo apenas que o seu advogado, Francisco Proença de Carvalho, "já comentou tudo o que havia para comentar". Proença de Carvalho disse ontem que considerava a acusação uma "aberração jurídica" e acreditava na absolvição do ex-presidente dos CTT. No seu entender, este processo é "verdadeiramente sui generis" e "surreal".

Horta e Costa será julgado por seis crimes de participação económica em negócio e um de administração danosa, incorrendo ainda na pena acessória de proibição de exercer funções como titular de cargo público, funcionário ou agente de administração, segundo a Lusa. Já Luís Vilar será julgado por um crime de corrupção passiva para acto ilícito e outro de branqueamento de capitais, estando ainda proibido de exercer qualquer tipo de cargos políticos. Neste processo estão em causa vários crimes económico-financeiros - como corrupção passiva e activa, branqueamento de capitais, participação económica em negócio, administração danosa e fraude fiscal - relacionados com a gestão dos Correios entre 2002 e 2005, altura em que Horta e Costa estava à frente da empresa.

venda de edifícios A investigação à gestão dos Correios arrancou em 2006, depois de várias denúncias da comissão de trabalhadores que punham em causa a administração de Horta e Costa, considerada "danosa".

A venda de um prédio em Coimbra e outro em Lisboa estiveram na base desta polémica. O edifício em Coimbra foi vendido pelos Correios em Março de 2003 por 14,8 milhões de euros à empresa Demagre, que, no mesmo dia, voltou a vendê--lo, por 20 milhões de euros, à Espírito Santo Fundos de Investimento (ESAF).

Já o prédio em Lisboa - situado na Avenida de República, onde funcionavam os antigos serviços financeiros postais - foi vendido a um comprador que "passou um cheque sem cobertura e foi obrigado a vender o edifício a outra entidade, encaixando para si a mais-valia que obteve com essa venda", lembra ao i fonte da comissão de trabalhadores.

Para já, a mesma fonte mostra--se satisfeita com esta decisão. "É uma boa notícia. Esperamos que venham a ser condenados e que venham a pagar pelas perdas que causaram aos CTT, perdas essas que continuam a penalizar a empresa nos dias de hoje".

Frota A verdade é que as críticas feitas pelos trabalhadores não ficaram por aqui. Também a entrega da frota de 3 mil viaturas dos Correios ao grupo SLN (Sociedade Lusa de Negócios, ex-detentora do BPN) em 2005 foi posta em causa na altura. No entender da comissão de trabalhadores, o grupo SLN pediu 15,4 milhões de euros para fazer esse aluguer operacional de veículos (AOV) num horizonte de cinco anos, considerando a retoma da frota e custos directos e indirectos, um valor que, segundo um relatório realizado nessa época, ficava acima do que era gasto pelos próprios CTT e que rondava os 12,3 milhões de euros. O mesmo documento revelava ainda que "face às actuais opções do mercado, a solução AOV não constituía uma situação interessante para os CTT, sendo de salientar que o diferencial de custos iria aumentar no tempo à medida que o efeito venda da frota se fosse diluindo", concluía.

Estas e outras queixas acabaram por levar o ministério de Mário Lino a realizar uma auditoria à gestão de Horta e Costa, no final de 2005 - altura em que este terminava o mandato e foi sucedido por Luís Nazaré. Essa auditoria acabou por acusar Horta e Costa de "indícios de má gestão" ou de "legalidade duvidosa" em vários actos.