A moção de estratégia que José Sócrates leva ao congresso adia a regionalização, uma das principais ''bandeiras'' do partido nos últimos anos, sublinhando que não estão reunidas condições para a realização de um referendo nesta legislatura.

"O facto é que, neste momento, as circunstâncias económicas e políticas - em boa parte dada a recusa do PSD em avançar efetivamente para a regionalização - não favorecem, de todo, este movimento. Ignorá-lo seria um sinal de falta de lucidez, que poderia conduzir à definitiva derrota da ideia da regionalização", lê-se na moção de estratégia que o secretário-geral do PS, José Sócrates, levará ao congresso do partido.

Por isso, é ainda referido, deve-se "reconhecer que não estão reunidas as condições para a realização do referendo sobre a regionalização nesta legislatura".

Apesar deste adiamento, José Sócrates reafirma a "defesa da ideia da regionalização" e a exigência de um referendo nacional.

Porém, para a realização da consulta popular, exige-se que estejam reunidas as "condições políticas favoráveis a um resultado positivo", ou seja, é necessário construir um bloco maioritário que sustente nas urnas essa opção e, posteriormente, escolher a "oportunidade adequada" para desencadear um novo processo referendário.

José Sócrates, que falou esta tarde mais de 45 minutos durante a apresentação da moção de estratégia, não disse uma única palavra sobre o tema.

No texto da moção de estratégia intitulada "Defender Portugal, Construir o Futuro", José Sócrates reafirma a vontade do PS de alterar as leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias locais.

Relativamente à lei eleitoral para a Assembleia da República, o também primeiro-ministro aponta como "princípios orientadores" o respeito pela proporcionalidade, a aproximação entre eleitos e a promoção de governabilidade, reconhecendo que há "uma excessiva distância" entre eleitores e eleitos, principalmente nos maiores círculos eleitorais.

Em nenhuma parte da moção é feita referência à redução do número de deputados, uma ideia recentemente defendida pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.

Quanto ao sistema político autárquico, José Sócrates defende "a introdução urgente de modificações que assegurem a distinção entre responsabilidade políticas executivas e poderes de fiscalização das oposições em assembleias municipais de poderes reforçados".

Na moção que levará ao congresso de abril, que se irá realizar 15 dias depois das eleições diretas para a liderança do partido, José Sócrates fala também da "cooperação institucional" com o Presidente da República.

"O Governo e o grupo parlamentar do PS sempre mantiveram - e manterão - uma cooperação institucional sem falhas com o Presidente da República, que acaba de ser reeleito para um novo mandato", lê-se na moção.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***