O antigo líder do PSD Luís Marques Mendes garante que voltou aos livros mas não à vida política e profetiza um fim prematuro do actual executivo. Como? Através do chumbo do Orçamento do Estado de 2012 e consequente decisão do Presidente da República de marcar eleições antecipadas. Antes disso, acredita, teremos de pedir ajuda financeira.

Estamos neste momento perante um governo de gestão?

Formalmente não é um governo de gestão, mas um governo minoritário é sempre um governo limitado. Seja ele qual for, seja de que partido for, seja em que altura for. Este governo não é excepção a essa regra, bem pelo contrário. Num ano e meio que leva de vida, este governo só tem duas grandes decisões: os Orçamentos do Estado e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Os Orçamentos do Estado porque são uma obrigação constitucional e até têm prazos definidos e o PEC porque é uma imposição de Bruxelas. Tirando estas duas decisões, que outras decisões de fundo tem este governo num ano e meio? Nenhuma.

Mas o PSD tem dito que tem dado todos os instrumentos ao governo para governar...

É a prova de que um governo minoritário está limitado. Apesar de ter instrumentos para agir, não o faz. Tem sempre receio, tem sempre uma necessidade de dialogar mais do que noutras circunstâncias. É a Constituição que tem este vício. É a Constituição que permite a existência de governos minoritários. Na minha opinião, é uma das grandes alterações que se deveria fazer na lei fundamental. Não se fazendo, terão de se criar condições de pedagogia política e de pressão política para que quem ganhe eleições sem maioria seja forçado, entre aspas, a fazer uma coligação para bem do país. Um governo minoritário é por natureza um crime.

E a inacção deste governo só se deve a essa questão formal?

Não. Este governo minoritário está fortemente desacreditado, diria quase já em desagregação. Este governo é uma continuação do governo anterior, leva já vários anos de vida e está em fim de ciclo. Os ciclos na política são cada vez mais curtos. Já não tem a autoridade que tinha, já não tem a vontade que tinha. O governo é neste momento um departamento eleitoral do Partido Socialista. Está em campanha eleitoral todos os dias, todas as semanas e todos os meses. Vamos ter provavelmente uma das campanhas mais longas da nossa democracia. Não vamos ter eleições a curto prazo, mas em campanha eleitoral já está o governo e a generalidade dos partidos. O governo é agora apenas uma máquina eleitoral.

É de esperar que Sócrates remodele o governo para dar alguma frescura ao executivo?

Mesmo que faça uma remodelação, não resolve os problemas fundamentais. No actual estado de degradação de fim de ciclo, nenhuma personalidade com credibilidade aceita ir para o governo. Chegado ao ponto a que o governo chegou, o problema maior não está nos ministros, está no primeiro-ministro. Mas remodelar o primeiro-ministro só o povo pode fazer, através de eleições.

Não acredita que este governo chegue ao final da legislatura...

Ninguém em Portugal acredita.

Mas para isso acontecer só se conhecem três maneiras: através do parlamento, através do Presidente da República ou se o primeiro-ministro resignar.

Não me parece que o primeiro-ministro vá tomar a iniciativa de sair. E não me parece que o Presidente da República tome a iniciativa de dissolver.

Mesmo perante a entrada de ajuda externa?

Em 30 anos de democracia - à excepção do que fez Jorge Sampaio há cinco anos -, o normal é que a solução para estas crises parta da Assembleia da República. E provavelmente é o que irá acontecer desta vez.

Através de uma moção de censura ou do chumbo de uma moção de confiança?

Não necessariamente. O chumbo do Orçamento é uma hipótese também. Tem na prática os efeitos de uma moção de censura.

E na sequência Cavaco Silva teria de agir...

Com certeza. Uma coisa é ser o Presidente da República a espoletar o processo - não é o normal em Portugal, tendo em conta o nosso regime semipresidencialista -, outra coisa é agir na sequência de sinais, indicações do parlamento.

O Presidente da República dissolve, na sua opinião, a Assembleia da República, se o Orçamento de 2012 não for aprovado?

A questão do Orçamento é a mais simples de levantar. Um governo sem Orçamento não governo. Se um governo apresenta um Orçamento e este é chumbado, em teoria pode apresentar um segundo Orçamento, mas ninguém o leva a sério. Um chumbo de um Orçamento com qualquer governo, com qualquer Presidente da República, tem - na prática - esse efeito.

Tivemos agora uma moção de censura que foi um nado morto. Acha que vem aí uma série de moções?

Possível é, mas não acho que seja um espectáculo muito edificante. E será muito difícil que o governo caia por uma moção de censura. Os partidos de direita têm sempre relutância em votar uma moção da extrema-esquerda e vice-versa. Acho que a política tem hoje uma componente exageradíssima de tacticismo. Anda toda a gente no tacticismo político e por isso se desacredita permanentemente aos olhos das pessoas.

Há uma aproximação táctica entre PSD e PCP em algumas câmaras. Isso podia acontecer no parlamento para a viabilização de uma moção de censura?

Acho muito difícil. Como disse, há grande dificuldade de os partidos da esquerda votarem moções da direita e vice-versa. Mas insisto neste ponto: isso não é o mais importante. Os partidos existem para ganhar eleições e o país sabe-o. O que o país quer saber é para que querem o poder. Para fazer o quê? Continuar a linha do aumento de impostos, corte de salários e apoios, para perdermos competitividade e divergirmos da Europa? Vivemos uma crise de regime; se os agentes da política continuam a pensar o futuro com os vícios do passado, não vamos resolvê-la.

Defende uma maior intervenção do Presidente da República. Cavaco Silva tem tido uma atitude diferente desde as eleições...

O país vive tempos excepcionais. Tempos excepcionais requerem atitudes excepcionais. Um mandato é sempre um mandato e as suas circunstâncias. As circunstâncias deste mandato são radicalmente diferentes das circunstâncias do primeiro. A degradação que se vive do ponto de vista financeiro, social e político só tem comparação com a degradação da 1.a República. Entendo que é preciso no futuro, com qualquer governo, uma intervenção muito mais forte do Presidente da República. Dou-lhe um exemplo: a justiça. A degradação que se vive na justiça não se vai ultrapassar por mais competente e reformador que seja o governo. Ou há uma conjugação de esforços de todos os órgãos de soberania, com a liderança do Presidente da República, ou não se resolvem os bloqueios de fundo que existem no domínio da justiça.

Utiliza no livro a expressão "magistratura de acção", que foi adoptada por Cavaco Silva.

O país precisa que nas questões estratégicas do país, não nas questões de mercearia do dia-a-dia, o Presidente seja mais interventivo a definir caminhos, a apontar rumos, eventualmente a transmitir mais mensagens ao parlamento e a ter uma intervenção, umas vezes em privado outras em público, em questões estruturantes e que estão bloqueadas. Os primeiros sinais que o presidente tem dado depois das eleições têm sido neste sentido e no bom caminho.

Como viu o primeiro veto presidencial a um diploma do governo?

Aquele veto foi sobretudo um sinal político - deixemo-nos de hipocrisias -, não foi por razões técnicas. Se fosse por razões técnicas, tudo aquilo era resolúvel. Foram dois sinais que o presidente quis dar. O primeiro sinal foi um exercício de autoridade: andavam alguns ministros a tentar condicionar o Presidente da República e o Presidente da República não gosta de ser condicionado. O segundo foi dizer "atenção, estou aqui para intervir mais no futuro do que aconteceu no passado".

A mesma interpretação pode ser feita em relação às sucessivas reuniões que tem tido com agentes económicos?

O Presidente da República, ainda mais com as competências técnicas que tem, deve estar muito preocupado com o estado da arte. A prioridade são as questões financeiras. Na altura em que estamos aqui a conversar, o país está a viver momentos delicadíssimos e isto não é exagerar. Eu não sei se daqui a três ou quatro semanas não estamos num impasse financeiro gravíssimo. Em matéria financeira estamos na corda bamba todos os dias.

O que é uma situação de grande impasse?

Grande impasse é a situação de degradação financeira, a dificuldade do país em se financiar, a dificuldade dos bancos em se financiarem e termos, a contragosto que seja, de recorrer a todas as ajudas externas possíveis.

Porquê quatro semanas?

Porque a situação se está a degradar a um ritmo vertiginoso e provavelmente até ao final de Março, início de Abril, terá de haver uma decisão. A situação começa a atingir aquele ponto de insustentabilidade. O recurso à ajuda externa já é inevitável. É só uma questão de tempo e de condições. E porquê? Porque apesar de muitas juras de fidelidade orçamental, de aposta no rigor, os mercados não acreditam. E não acreditam porquê? Porque há um problema de credibilidade. Os financiadores já não acreditam porque a história que está por detrás disto não é brilhante. Tivemos maus resultados orçamentais em 2009, tivemos péssimos resultados orçamentais em 2010 e mesmo os resultados orçamentais que se conhecem deste primeiro mês do ano são dados profundamente maquilhados. Ficámos contentes por saber que o défice foi reduzido, mas não foi reduzido da melhor maneira. Uma vez mais o cerne do problema é o controlo da despesa. Na única matéria que depende do governo - o controlo da despesa - falhámos. É uma questão de falta de credibilidade no plano financeiro, orçamental, económico e político. Os mercados não acreditam que, do ponto de vista financeiro e orçamental, o país seja capaz de ter uma postura radicalmente diferente daquela que tem tido. No plano económico, o facto de estarmos a entrar em recessão agrava a situação. E depois há também um problema de credibilidade política. Temos várias crises, mas a que é mais importante resolver é a crise política, porque está a contaminar e a condicionar a resolução de todas as outras.

Como viu esta novidade de os dados orçamentais serem publicitados por antecipação na imprensa?

Mais um exercício de propaganda do governo. Não critico o "Expresso" por publicar os dados. Agora o problema é que aquilo chegou ao "Expresso" por alguma via. Até aí é o chico-espertismo a funcionar. O chico-esperto pode ser muito malandro, muito hábil, credível normalmente não é. Quando os mercado vêem que de repente está tudo fantástico, uma belíssima execução orçamental, desconfiam. Dois dias depois vem a prova dos noves.

Acha que o PSD devia apresentar-se a eleições em coligação com o CDS-PP? Tendo em conta que defende governos maioritários...

Não quero emitir opinião sobre isso. Como não estou na vida política activa, não tenho muitas preocupações no que diz respeito à táctica eleitoral ou à mercearia política.

Mas fala neste livro de entendimentos entre PS e PSD. Com outro secretário- -geral socialista?

Os entendimentos devem ser entre partidos, independentemente das pessoas que os dirigem. A ausência de plataformas de entendimento, de pactos de regime, em algumas áreas é um factor de bloqueio no nosso país. Ao longo dos anos não tem havido grande vontade de nenhuma dos dois partidos de alcançar entendimentos. Considero que no plano político há três pontos essenciais para o país mudar de vida. Primeiro, ter um governo maioritário. Segundo, haver entendimentos de regime na justiça, na reforma do Estado e no financiamento do Estado social. Em terceiro lugar, ter um programa de governo profundamente reformador, com objectivos calendarizados e com a criação daquilo que costumo chamar uma nova esperança para Portugal. Agora a nova esperança não se cria na base da retórica.

Como vê o andamento da comissão de revisão constitucional?

Acredito que possa haver uma revisão constitucional mínima, mas uma profunda, com substância, não acredito. Quando ainda não se concretizaram alguns aspectos da revisão anterior, feita em 1997, como é o caso da lei eleitoral, como posso acreditar que vão agora fazer novos acordos e combinações? Esta é uma das situações terríveis em Portugal: os dois partidos não têm tido grandes resultados no domínio de entendimentos de regime - como os constitucionais.

Dedica um capítulo a Sá Carneiro. Temos uma nova comissão sobre o acidente de Camarate na Assembleia. Acha que o PSD já devia ter feito o luto?

É desprestigiante para o país que tantos anos depois da sua morte não se tenha chegado a uma conclusão definitiva sobre se foi acidente ou atentado. Se me pergunta se acho que ao fim de tanto tempo se vai descobrir alguma coisa, digo que não. E por isso não se justifica a nova comissão.

É muito crítico da justiça, nomeadamente do procurador-geral da República (PGR). Acha que já devia ter sido afastado?

Ele não tem sido um factor de solução e acho que a sua credibilidade está muito abalada. Deve ser substituído, mas quando terminar o mandato. Não foi manifestamente um bom PGR. Não tem nada de pessoal. No domínio da justiça, é um problema, e tem muita dificuldade em perceber que passa a vida a falar de mais.