A Portugal Telecom (PT) não vai avançar com a negociação da compra de uma participação no capital da empresa que gere a TVI. Este era um dos cenários depois de vários meses de negociações entre a PT e a Prisa, a empresa espanhola que controla a Media Capital, mas há outras soluções para uma parceria nos conteúdos que continuam em cima da mesa, soube o i.
Ontem, o primeiro-ministro José Sócrates vetou o negócio antes de ser concretizado ao usar pela primeira vez, pelo menos publicamente, a golden-share do Estado para impedir a realização de uma transacção entre empresas privadas. Foi a solução encontrada pelo primeiro- -ministro para esvaziar a polémica sobre a suspeita de utilização da Portugal Telecom na compra de uma empresa de televisão cuja orientação editorial é incómoda para o governo - como reconheceu o próprio José Sócrates no Parlamento, na quarta-feira.
O desconhecimento invocado pelo primeiro-ministro em relação às negociações, reveladas pelo jornal i, foi logo posto em causa pela líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, que acusou Sócrates "de mentir". O Presidente da República, Cavaco Silva, "abriu uma excepção" ao silêncio presidencial para exigir à PT que explicasse a operação. E o presidente executivo da empresa, Zeinal Bava, foi à RTP justificar a lógica empresarial da parceria em negociação, afirmando que o conselho e a comissão executiva não tinham discutido o negócio porque ele ainda não existia.
Horas, antes um comunicado do director-geral da Prisa, Manuel Polanco, falava da existência de um acordo com a PT para "uma operação que gerava oportunidades extraordinárias de futuro para a Media Capital" e que até tinha recebido luz verde do director-geral da estação, José Eduardo Moniz.
Para a espanhola Prisa, empresa que se debate com uma enorme dívida, a venda de 30% da TVI poderia representar uma receita de 150 milhões de euros. O que mostraria aos credores bancários que o grupo tem activos vendáveis. As negociações com a PT duravam há meses e já existiam as linhas gerais do acordo.
O primeiro-ministro explicou que o Estado não ia votar favoravelmente o negócio "porque o governo não quer que fique a mínima suspeita de que há uma qualquer tentativa de alterar uma linha editorial de qualquer órgão de comunicação social". O veto político foi comunicado logo de manhã pelo ministro das Obras Públicas, Mário Lino, aos presidentes executivo e não executivo da PT, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.
Mas se o negócio morreu, pelo menos no período sensível que antecede as eleições, as negociações da Portugal Telecom para obter acesso a conteúdos de televisão vão continuar. E o i sabe que não foi afastada a hipótese de uma parceira com a Media Capital sobre esta matéria, seja através de contratos de fornecimento de longo prazo, seja através de empresas mistas para produzir canais como aconteceu no passado com a Impresa - ou outros cenários. Até porque foi o próprio Sócrates a deixar porta aberta: "Compreendemos perfeitamente o interesse empresarial da PT e esperamos que a PT continue a prosseguir esse interesse estratégico na procura de mais conteúdos. Mas esperamos que o possam prosseguir de outra forma".
A televisão passou a estar no centro do seu negócio da PT, sobretudo desde o sucesso do MEO que alavancou clientes e receitas para os outros serviços da empresa (telefones e internet). A oferta de televisão conta com 380 mil clientes e o grupo está a investir fortemente numa rede de fibra óptica. Por isso, precisa cada vez mais de conteúdos a um preço competitivo com o do seu concorrente, a Zon. Só este ano, a PT vai gastar 90 milhões de euros em conteúdos.
Após do chumbo do governo à compra de 30% da gestora da TVI, por parte da PT, surgiram manifestações potenciais de interesse de dois grupos nacionais.
A Cofina, dona do "Correio da Manhã" e revista "Sábado", mostrou-se disposta a comprar uma posição maioritária.
A Ongoing, dona do "Diário Económico" e de 20% do capital da Impresa, proprietária da SIC, também admite estudar o dossiê, segundo fonte citada pelo "Jornal de Negócios", um cenário que não seria do agrado da TVI.

Golden-share sob fogo A ameaça de José Sócrates usar a golden-share para impedir o negócio entre a PT e a Prisa poderá ser usada pela Comissão Europeia contra Portugal no processo que se encontra já no Tribunal Europeu de Justiça. Em 2008, Bruxelas considerou os poderes especiais do Estado para travar decisões estratégicas ou relevantes numa empresa privatizada como uma violação às regras do Tratado Europeu, porque constituíam uma restrição injustificada ao livre movimento de capitais. O veto por razões políticas pode dar mais força aos argumentos da Comissão quando o processo chegar à fase de audição das partes. A intervenção de ontem de Sócrates foi a primeira vez que um governo anunciou na praça pública que ia usar as acções de ouro para impedir um negócio, embora se adivinhe que já tenha acontecido várias vezes em privado.