O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, foi ontem notificado de que as testemunhas de defesa que indicou no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado e em que enfrenta a possibilidade de expulsão da PSP não serão ouvidas.

Do documento, adiantou o sindicalista ao i, constam "duas páginas de fundamentação da decisão que, no entanto, não têm qualquer fundamento, tratam--se apenas de meras apreciações pessoais", garante Armando Ferreira. "É invocado, entre outras coisas, que as perguntas que pretendo fazer às testemunhas não podem ser feitas, isto antes, sequer, de eu ter feito qualquer pergunta", exemplifica.

Depois de, em Setembro de 2010, o Sinapol ter divulgado um pré-aviso de greve para os dias 19 a 21 de Novembro, durante a realização da cimeira da NATO em Lisboa - uma paralisação que acabou por não se concretizar -, a PSP instaurou um processo disciplinar ao presidente do sindicato que culminou, a 10 de Janeiro, com uma proposta de expulsão de Armando Ferreira. A direcção nacional considerou que o dirigente sindical praticou um "acto ilícito" e causou "alarme social". Nessa altura, o sindicalista pediu a audição de várias testemunhas de defesa - entre as quais o próprio instrutor do processo. "Queremos ouvi-lo, porque fundamentou a decisão do meu afastamento invocando indícios e não provas. Quero ouvir a explicação", explica Armando Ferreira, acrescentando que ao lhe vedar o "direito" de apresentar testemunhas, o instrutor está "a indeferir a sua própria audição".

O presidente do SINAPOL garante agora que vai decorrer da decisão e que não irá abdicar do "direito de apresentar defesa" até porque, argumenta, "não querer ouvir testemunhas é ilegal e só mostra como a PSP está a ser parcial" na condução do processo. "Se tivesse intenção de ser imparcial com certeza que haveria interesse em ouvir as testemunhas de defesa", acrescenta.

Demissão é consequência O futuro director nacional da PSP, o superintendente Guedes da Silva, terá poder para arquivar o processo, mas Armando Ferreira está convicto de que essa possibilidade não será considerada. "É apenas uma convicção pessoal, mas julgo que o futuro director já terá tido orientações de Oliveira Pereira [ainda director] para não o fazer", justifica. Contactada pelo i sobre a possibilidade de Guedes da Silva arquivar o processo, a PSP recordou que o superintendente-chefe só tomará posse a 25 de Março quando a actual comissão de serviço de Oliveira Pereira cessar. "Em termos éticos, a resposta seria extemporânea, pelo que não promoveremos qualquer abordagem do assunto", referiu o porta-voz.

Ainda assim, e mesmo que a PSP determine o afastamento do dirigente sindical, a última palavra será sempre do ministro da Administração Interna. Na semana passada, o Sinapol reuniu com o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Conde Rodrigues, a quem foi transmitida a pretensão da direcção nacional da PSP. "Não tinha conhecimento e ficou surpreendido", garante o dirigente sindical. Na mesma audiência, o sindicato pediu a exoneração, no prazo de um mês, de Oliveira Pereira. "Afinal só foi precisa uma semana e é óbvio que há uma relação de causa-efeito porque o anúncio da saída vem a público pelo ministério e não pelo próprio Oliveira Pereira, que queria dar a notícia, pessoalmente, aos seus comandantes", justifica.

Armando Ferreira garante que, seja qual for o desfecho, o processo vai "morrer" quando chegar ao tribunal por estar "cheio de ilegalidades". E avisa: "Tudo isto vai sair caro às pessoas que nele trabalharam. Vou mover processo cíveis, individualmente, a todos os intervenientes, para que sirva de emenda à PSP, que tenta silenciar os sindicatos através de regulamentos disciplinares." O sindicato já fez uma participação criminal contra Oliveira Pereira, por alegada violação de segredo de justiça, que deu entrada no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, onde o presidente do Sinapol irá depor a 16 de Março.