O secretário de Estado do Consumo disse hoje que não se pode olhar apenas para os preços oficiais dos combustíveis quando se fala em falta de concorrência no setor, lembrando que há uma fatia importante do mercado a preços mais baixos.

"A Autoridade da Concorrência, sempre que tem avaliado esse setor, tem-nos dito que há concorrência, que não há concertação de preços. Não podemos olhar só para os preços oficiais e sobretudo para os que conhecemos mais, que são os das auto-estradas", disse à Lusa Fernando Serrasqueiro.

O secretário de Estado falava à margem da assinatura de um acordo de colaboração entre a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Andorra e a AIP – Associação Industrial Portuguesa, em Lisboa.

"Hoje já temos uma quota de mercado muito significativa, entre 20 e 25 por cento, a preços muito mais baixos do que aqueles que estão afixados nas auto-estradas", disse Serrasqueiro, referindo-se ao combustível sem aditivos vendido "na grande distribuição" e aos "descontos das grandes companhias por causa dos cartões de fidelidade".

"Fazer uma análise só com os preços oficiais não corresponde totalmente à verdade porque uma quota de mercado que está a subir - de consumos feitos com descontos significativos, que chegam até aos 12 cêntimos - distorce esta ideia de que só podemos referenciar o preço oficial", disse o secretário de Estado.

Além das posições conhecidas de vários grupos parlamentares, do presidente do Automóvel Clube de Portugal, de algumas transportadoras e de associações de defesa do consumidor, na quarta-feira foi a vez do antigo presidente da Autoridade da Concorrência Abel Mateus afirmar, em entrevista à Rádio Renascença, que existe um movimento de alinhamento de preços dos combustíveis em Portugal.

O secretário de Estado do Consumo considera que além dos cartazes nas auto-estradas com os preços dos combustíveis o Governo pode tomar outras medidas que tendem à redução dos preços.

"Isto é uma medida entre várias, que podem ser avaliadas, para fazer com que os preços sejam mais reduzidos", disse Fernando Serrasqueiro, dando como exemplos o incentivo "a que se criem, como foi feito, mais oportunidades de licenciamento mais curto a todos os que queiram instalar estações de abastecimento em grandes espaços comerciais".

"Temos vindo a reduzir os tempos de licenciamento para que outras alternativas possam surgir. Fala-se muito dos combustíveis low cost, e começamos a ter uma boa rede ao nível dos grandes espaços comerciais", referiu.

Já sobre a iniciativa do grupo parlamentar do PS para que a Galp monte uma rede de combustíveis low cost (à semelhança do posto que a petrolífera já tem em Setúbal), Fernando Serrasqueiro remeteu para o secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho.

"A nossa posição ao nível do consumidor é que tudo aquilo que contribua para a descida de preços, desde que possa ser feito, é bom. A nossa política fiscal nos combustíveis é diferente da de Espanha. Temos de entender estes condicionalismos, mas medidas deixo para o meu colega", disse.