O segredo e a segurança do Estado foram os critérios usados para justificar a opção pelo ajuste directo nos contratos públicos de maior valor adjudicados desde Julho de 2009. Segundo dados do site dos contratos públicos (www.base.gov.pt), já foram fechados 19 contratos por ajuste directo de valor superior a 5 milhões de euros. Neste pacote, o montante mais avultado, de 106 milhões de euros, resulta de duas adjudicações em que o segredo e a segurança do Estado foram invocadas para justificar a escolha do procedimento do ajuste directo. O governo apresenta hoje o primeiro relatório do observatório da contratação pública referente ao ano de 2010.

sede da PJ lidera O contrato mais valioso foi assinado já este ano com a construtora Opway, e tem como objecto a construção da nova sede da Polícia Judiciária em Lisboa. A adjudicação foi feita pelo Instituto de Infra-Estruturas e Equipamentos da Justiça por 85,5 milhões de euros. A construtora liderada por Filipe Soares Franco apresentou o preço mais baixo na consulta feita pelo Ministério da Justiça junto de cinco construtoras. Deste procedimento foram entregues quatro propostas, segundo avançou o "Diário Económico" em Abril de 2010.

O segredo e a segurança do Estado, um critério previsto no Código de Contratação Pública, foi também o motivo invocado pelo Banco de Portugal para entregar as obras de reestruturação da sede, na Baixa de Lisboa, à HCI-Construções, uma empreitada de 19,8 milhões de euros.

Na lista das razões para a escolha do ajuste directo em contratos acima de 5 milhões de euros, seguem-se a exclusão de candidaturas a concurso ou a não apresentação de propostas, com procedimentos valorizados em 40 milhões de euros. Entre estes estão dois contratos com a Hellenic Seaway - um armador grego - para fornecer barcos para transporte de pessoas e carga nos Açores, por um montante de 21,2 milhões.

A requalificação do parque escolar, investimento excepcionado de lançar concurso público por decreto-lei, é a área com mais ajustes directos, a maioria dos quais adjudicados por câmaras municipais. Acima dos 5 milhões de euros encontramos aqui quatro contratos com um valor global de 25 milhões de euros.

No lote das maiores adjudicações estão ainda cinco contratos no valor de 43,7 milhões de euros que não invocam qualquer motivo para a escolha de ajuste directo e que vão do fornecimento de leite escolar e de electricidade a seguros adjudicados pela NAV (empresa de controlo aéreo), passando por rotundas, palcos e estrados.

A urgência devida a acontecimentos imprevisíveis foi o argumento para dois contratos acima de 5 milhões, no valor de 14,5 milhões de euros: um para combustível à Força Aérea e outro para acessos ao Hospital de Braga.

Há ainda contratos assinados ao abrigo de um acordo-quadro, no valor de 25,4 milhões. A adjudicação mais elevada, de 20,2 milhões, é para fornecer o Instituto Ricardo Jorge de toners e tinteiros.